| 32 anos de Independência Nacional e 16 anos de existência da FpD |
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1. O Secretariado Nacional da FpD saúda e rende uma profunda homenagem
a todos aqueles que contribuíram directa ou indirectamente para a
edificação desse marco da historia recente de Angola, a Independência,
bem como a todos activistas do movimento democrático nacional que se
opuseram durante 16 anos ao regime ditatorial de vocação totalitária da
I.ª República do ̏ partido da situação ̋ e que, ainda em condições de
clandestinidade, tornaram possível o nascimento da FpD e,
posteriormente, já em condições de abertura democrática, a realização
da sua Convenção Constituinte na bela e acolhedora mas infelizmente
também mutilada cidade do Huambo, em 1991.
2. A Independência significava para a Nação a paz, a liberdade, o progresso, o bem estar, a justiça social e a unidade de toda a Nação na sua plenitude. Porém em 1975, primeiro e, em 1992, após a crise eleitoral, depois, a ambição de alguns e as insuficiências de outros permitiram a instauração de um regime de partido único, primeiro e de um regime de partido dominante, depois, ambos ditatoriais e contrários à liberdade, à modernidade e à cidadania. 3. Hoje decorridos 32 (Trinta e dois) anos após a conquista da Independência e 5 (Cinco) do fim da guerra fratricida em quase todo o território Nacional, à excepção de Cabinda, o nível da pobreza (mais de 60% da população vive com menos de 1 (um) dólar por dia), a taxa de mortalidade infantil, a esperança de vida que tem baixado de ano para ano, a inexistência de progresso nas infraestruturas, no acesso à água e à energia, a saúde, a educação, continuam a ser bastante preocupantes, apresentando, Angola, o registo de índices que a colocam em níveis vergonhosos e injustificados no contexto das nações, estando entre os países mais pobres e mais atrasados em desenvolvimento, apesar do país ser riquíssimo, com uma das maiores taxas de crescimento económico do mundo. 4. A FpD tem consciência de que o estado de aprofundamento abismal das desigualdades sociais é este porque, se, por um lado, o poder político é exercido como o de um Partido-Estado, preservando no atraso e na pobreza a grande maioria da população, sujeitando-a à bloqueios no acesso à legalidade, à justiça e aos serviços e bens do país, desrespeitando os direitos humanos e sendo contrário aos interesses e necessidades da maioria da população, por outro lado, este mesmo poder político permite que a riqueza nacional seja abocanhada de forma escandalosa e perdulária por um grupo muito restrito de predadores que promove o desenvolvimento separado pela submissão endocolonialista da maioria das angolanas e angolanos que tem e trata como não cidadãos. 5. Perante o agravamento constante da crise social e o facto do poder político querer resolver a questão social com medidas de polícia e repressão, com os novos ventos da repressão às poucas liberdades que se alcançaram nestes últimos 16 anos, designadamente às liberdades de expressão e de imprensa, de associação, de manifestação, de greve e à autonomia da Universidade, nas suas múltiplas vertentes e na designação dos seus principais órgãos de governo, através de eleições e a consagração de métodos de gestão democrática, a FpD apela a todos os seus membros a agir em prol dos direitos humanos, da defesa dos menos protegidos e da implementação de políticas públicas que garantam o crescimento económico em paralelo com o progresso social do país. 6. A FpD reitera o seu apelo à união de todo o movimento pela democracia, através de uma participação activa, convergente e coordenada “contra a ditadura autocrática reincidente”, mesmos porque os democratas continuam a ter o “dever moral, cívico e político de acabar com a ditadura, a miséria, a degradação dos valores morais, o assalto desenfreado aos bens públicos e o desprezo ignóbil pelo homem angolano, atirado à vergonha de si próprio” 7. A FpD apela a todos os democratas a baterem-se pela realização regular de eleições a todos os níveis (Autárquico, Legislativo e Presidencial) e a não deixar que os angolanos continuem privados deste direito fundamental de cidadania por aqueles que perpetuam a colonização do espaço republicano defendendo os seus interesses particulares que se sobrepõem ao interesse nacional, pois, os anúncios presidenciais recentes de eleições legislativas em 2008 não são garantia efectiva de que elas terão mesmo lugar em 2008, pelo facto das mesmas poderem vir a ter o mesmo destino quer das anteriores recomendações do Conselho da República quer das inúmeras mensagens e anúncios presidências que, desde o ano 2000, prometem as eleições para o ano seguinte e as adiam sucessivamente. 8. A FpD reafirma, por último, que a luta pela liberdade, modernidade e cidadania, em suma, pelo “Estado Democrático de Direito” e pela solidariedade social deve prosseguir, bem como a luta pela justiça social e a justa repartição das riquezas nacionais. Por isso, a FpD exorta todo o povo angolano a traduzir em vida, através da luta, os ideiais que nortearam a conquista da nossa Independência. Pelo Secretariado Nacional Liberdade Modernidade Cidadania |
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