| Assembleia Provincial do Bié - Discurso de Abertura do Secretário Geral da FpD |
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Excelentíssimos Senhores Convidados, Companheiros, Queiram aceitar as minhas saudações calorosas. É com bastante honra e satisfação que me encontro aqui, com todos vós, para falarmos do nosso País, das nossas vidas difíceis, mas também da esperança que temos, que a FpD tem de promover a mudança, a favor da maioria actualmente excluída da repartição do rendimento Nacional. É a 1.ª vez que me encontro aqui na martirizada cidade do Kuito, pelo que em nome da FpD e no meu próprio, aproveitamos a oportunidade para, através de vós, aqui presentes, prestarmos uma sentida e profunda homenagem a todos os nossos irmãos que pereceram nessa guerra que a todos nos devia envergonhar. Em seguida, gostaria igualmente de aproveitar a oportunidade para apresentar-vos a FpD, um Partido político com representação parlamentar, que começou a constituir-se em 1990 à volta da elaboração do seu Manifesto Democrático, texto fundador da FpD, publicado em Janeiro de 1991. Em Janeiro de 1991, ainda sob clandestinidade, entre os quais lutadores pela liberdade da Pátria da ditadura conolial-fascista de Salazar e Caetano e ex-presos políticos do totalitarismo do Mpla, lançaram o Manifesto Democrático que reuniu o quadro humano do qual se constitui a FpD. O Manifesto Democrático defendia que “Todos temos o dever moral, cívico e patriótico de unirmos a sabedoria secular (dos povos de Angola e da humanidade inteira) à nossa vontade para acabarmos para sempre com a ditadura e o totalitarismo”. Realçando a justa luta do povo Angolano pela independência, o Manifesto declara que o que os Angolanos esperavam da Independência, a Paz, a Unidade Nacional e o progresso e o bem-estar, foram traídos pela guerra fratricida e pelos poderes autocráticos estabelecidos. O Manifesto Democrático acentua que o povo Angolano sujeitou-se a duas ditaduras e o Estado promoveu a “marginalização de um empresariado competente e patriótico, a alienação para com a ciência e o saber (daí o slogan “jovem, não fiques encafuado a ler livros, pratica desporto”); o silenciamento da inteligência, o ostracismo das igrejas (a religião `é o ópio do povo`, a prisão das Testemunhas de Jeová, objectores de consciência); a desconsideração dos angolanos no exterior (…) a asfixia de todas as forças vivas da Nação (recordam-se os mais velhos das prisões ainda antes da independência e para referirmo-nos apenas à forças saídas do Mpla, a prisão de membros das Comissões Populares de Bairro, em Luanda, a prisão de membros da Revolta Activa, a prisão de membros da OCA, do Núcleo José Staline, o MUSA) e paradoxalmente, o culto ao cooperante. Por isso, o Manifesto conclamava para o surgimento de Movimento Democrático Nacional capaz não só de esclarecer um regime democrático com sustentáculo político-jurídico, mas igualmente impulsionador do necessário desenvolvimento socio-económico e assegurador do livre exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Para tanto, o Manifesto preconizou um período de transição que fosse pacífico, institucional e efectivo, assumido por toda a Nação por forma a eliminação das raízes autocráticas e totalitárias que existiam no Estado até 1991. Esta transição deveria ser conduzida por um Conselho de Reconciliação Nacional, onde todos os angolanos se revissem. Tal dinâmica criaria as condições de “Unidade Democrática” deixando de existir soldados que confundissem a legítima defesa da Pátria com o massacre dos seus próprios irmãos e forjasse angolanos capazes de construir a Pátria em Paz e respeito pelo Outro (era a defesa de que a participação de todos é uma das condições para ultrapassar conflitos, pois a participação pressupõe necessariamente um fazer parte duma determinada acção ou actividade, mas não um fazer-parte passivo, marginal, mas sim fazer parte contribuindo na construção do processo em questão através das ideias, na execução de algumas actividades construtivas do projecto. Uma participação activa deve incidir sobre os processos de decisão). A maioria destes anseios, mais uma vez foi frustrado pelo desenvolvimento da política nacional, que privilegiou a posição dos beligerantes e desprezou o contributo da maioria da Nação para a nova etapa que desejávamos construir. Com efeito, a vitória do Mpla nas eleições de 1992 permitiu manter, sob a capa de democracia, todos os males a que nos habituaram ao longo de mais de 16 anos de ditadura da 1.ª República. A guerra manteve; a Paz ficou uma vez mais adiada; os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos não só não são respeitados como são violados de modo ostensivo e prepotente; as necessidades básicas das populações cada vez mais insatisfeitas. Pois, a guerra elevou a mais de 4 milhões o número de deslocados, ceifou vidas a mais de 1 milhão de cidadãos, provocou mais de 100 (cem) mil mutilados. O conflito em Angola foi considerado como o pior da humanidade. Em 1998, a pressão militar exercida pelo Governo com o reinício da guerra declarada, aliada às sanções decretadas e executadas pela Comunidade Internacional, face à luta de perspicácia política por parte da Direcção da UNITA, conduziu a morte do seu líder, provocando na sua ala militar o colapso e a aceitação dum acordo de cessar-fogo. No entanto, gostaria também de realçar que o término da guerra ocorreu num momento em que o ambiente político prevalecente, era o da pressão global e igualmente pela consolidação da paz e estabelecimento duma sociedade capaz de solucionar os seus conflitos sem recorrer à violência. Assim, o Memorando de Entendimento assinado em 4 de Abril de 2002 traduz a integração militar da UNITA de acordo com as disponibilidades do quadro orgânico e a retoma das questões práticas do Protocolo de Lusaka. A FpD, no entanto, desde que o Memorando de Entendimento começou a ser negociado, vem defendendo que a Paz Militar não é garantia de que os problemas dos angolanos venham a ser paralelamente resolvidos. De resto, mesmo com a Paz Militar, pode existir a tendência de violência, quer a policial quer outra, virem a agravar a situação dos mais desprotegidos. Fomos alertados que isto, decerto, aconteceria se o Mpla continuasse a reivindicar uma legitimidade de que já não goza, a de sozinho continuar a fazer a gestão deste período que vai da assinatura do Memorando de Entendimento à realização das próximas eleições legislativas. De resto, advertíamos que a dimensão da crise humanitária era tal que arriscava-se fazer da paz em Angola, a paz dos “cemitérios” e era de recear que essa situação, a persistir, pudesse influir negativamente no processo de acantonamento dos militares da UNITA nas zonas de aquartelamento, pois, a registar-se nelas a morte diária de 4 e 5 efectivos, outros militares podem ser tentados a não aderir ao processo. Que essa situação gravíssima era em grande parte, devido a atitude do governo do Mpla, primeiro, em ter subavaliado a própria situação (não previa que a situação fosse tão grave); segundo, a sua pretensão em capitalizar, em exclusivo, a sua vitória militar sobre a UNITA levou-o a negligenciar o lançamento do grito de alarme urgente à intervenção da Comunidade Internacional que a situação requeria. A Paz, significando uma situação em que cada cidadão possa pensar sem pressões de ninguém, em que haja efectivamente circulação de pessoas e bens, em que hajam instituições credíveis ao nível do Aparelho de Estado, fieis ao seu estatuto, que haja igualmente um mínimo de satisfação das necessidades básicas da população, que haja também liberdade de expressão e informação bem como haja o seu acesso a eles nos meios de comunicação social, sobretudo nos públicos, deveria ser condição indispensável para que houvesse eleições. Estas não deveriam ter lugar sem que se observasse maior abertura política, coerente reestruturação dos meios públicos de comunicação social, revisão das leis sobre a participação cívica e política e que se assegurasse a existência de órgãos independentes e isentos, como o Conselho Nacional Eleitoral, para a condução das futuras eleições. A FpD hoje, reitera a sua desconfiança clara nas actuais instituições, cuja falta de idoneidade para conduzir o processo das futuras eleições está comprovada pela excessiva partidarização do Estado, com potencialidade acrescida para exercer chantagem emocional neste ambiente de insegurança. A FpD não deseja que um acto tão sublime como este – eleições – venha novamente a degenerar em polémicas e agressões e que não signifique um passo em frente na história do país. A maturidade da classe política passa pelo amadurecimento das instituições democráticas e isto exige que neste momento excepcional haja maior participação política dos cidadãos não necessariamente no sentido partidário mas no sentido do fortalecimento do sistema democrático. |
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