O acordo de Paz para Cabinda que o Governo assinou com as forças
militares de Bento Bembe, ao falar-se em Estatuto Especial para o
Enclave, coloca algumas questões de ordem política e
jurídico-constitucionais. Os problemas políticos estão relacionados com
o facto do Governo ter negociado o acordo com o interlocutor
conveniente e ter afastado, molestado e perseguido todos aqueles que
podiam, na sua visão, incomodar uma solução não política do caso.| Carlos Leitão foi Libertado |
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 "Aqueles que construiram um regime ditatorial de partido único, que oprimiu durante vários anos os cidadãos angolanos, não irão ser de certeza, os construtores de uma democracia plena. A História nunca demostrou que isso acontecesse em tempo e parte alguma".
Saõ os cidadão que têm de defender e aprofundar o processo de democratização do País e de respeito dos seus direitos. A FpD (Frente para a Democracia) Congratula-se com a libertação de Carlos Leitão, embora, seja necessário continuar o processo de apuramento da verdade. Devem ser encontradas as verdadeiras razões porque foi indevidamente detido o cidadão, político e Presidente do PADEPA. Deverá ainda ser reposta a verdade legal quanto a legitimidade de representação política do PADEPA Pela importância que assume este caso e outros que eventualmente poderão surgir, dada a arrogância e a cultura ditatorial do regime do MPLA e seu Imperador, devemos tornar sempre público os resultados das investigações. Provavelmente, o regime irá criar todos os impedimentos para que a situação caia no esquecimento, e o estado de injustiça e impunidade se mantenha, para encorajamento dos seus protagonistas. Ao contrário do propalam, com este regime assente golpe e na violação permanente dos mais básicos direitoa dos cidadãos, nunca teremos uma justiça funcional imparcial e com poder de actuação independente. O GOLPE ELEITORAL verificado a 5 de Setembro/08, foi indiscutivelmente um ataque feroz a democracia e aos mais elementares direitos dos cidadãos. Aqueles que construiram um regime ditatorial de partido único, que oprimiu durante vários anos os cidadãos angolanos, não irão ser de certeza, os construtores de uma democracia plena. A História nunca demostrou que isso acontecesse em tempo e parte alguma. Saõ os cidadão que têm de defender e aprofundar o processo de democratização do País e de respeito dos seus direitos. Rádio Ecclesia ss 08/01/09 – 12H00 1. A rádio ecclesia noticiou que o ex presidente do PADEPA Carlos Leitão detido pela policia nacional foi posto hoje em liberdade. Em declarações a rádio ecclesia, Carlos Leitão disse desconhecer as razões que o levaram para a prisão e diz que sai debilitado uma vez que foi detido numa altura que prepara a sua viagem ao exterior o que tenciona deslocar-se para o Brasil. 2. O Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, prometeu em declarações a Rádio Ecclesia punir os advogados envolvidos no caso de promiscuidade (em conjunto com alguns juízes fabricam sentenças antes do julgamento), denunciado pelo Jurista e ex-Bastionário da Ordem dos Advogados e confirmado pelo inquérito efectuado da Procuradoria Geral da Republica. O bastonário disse que tão logo seja notificado a primeira acção será a retirada da carteira de advogado.Obrigado Felizardo Ortegas Manuel Epalanga Media, Communications and Website Programme Officer Open Society Foundation - Angola Rua Saturnino de Sousa e Oliveira 129/131 Vila Alice, Luanda - Angola Tel.: +244 222 325 989 / 222 326 919 Cell.: +244 923 643 094 / 912 391 450 Fax.: +244 222 325 015 Website: www.osisa.org |
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