| Caso Cabinda |
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Cabinda é considerada a mais rica província de Angola em matéria de recursos naturais. Para alem do petróleo, o subsolo de Cabinda possui urânio, ouro, diamante, fosfatos, manganês, ferro entre os outros minerais. É também produtora de madeiras, algumas de espécie raras e reúne varias espécies de pecuária. Tem igualmente uma invulgar riqueza psícola. Produz café, cacau, banana, mamão, papaia, milho, mandioca, feijão, batata, entre muitos outros produtos agrícolas. Não é nossa intenção tratar aqui de génese do “Caso Cabinda”. Sobre esta matéria para além de existir inúmera literatura, já foram realizadas algumas Conferencias. No entanto, um pouco de história talvez se impõe. A 1 de Fevereiro de 1885 Cabinda tornou-se protectorado de Portugal. A 12 de Maio de 1886, Portugal e França assinaram uma Convenção para delimitarem as fronteiras entre Cabinda e actual Congo – Brazaville, e por decreto de 31 de Maio de 1887, a sede do distinto Congo criado por Carto de Lei de 18 de Julho de 1885, passa a ser Cabinda e a de 14 de Julho de 1887 chega a Cabinda João de Brissae das Neves, primeiro governador do Congo. As alterações de carácter político – administrativas em Cabinda foram muitas. De 1887 a 1917, Cabinda foi sede do distinto do Congo. Ainda em 1917 deixa de ser sede, continuando a pertencer ao Distrito do Congo que passa a ter como capital Maquela do Zombo. Cabinda passa a intendência (administração) em 1921 mas continuam a depender de Maquela do Zombo. Com a criação do Distrito do Zaire em 1922, Cabinda passa a depender deste. Já em 1930 é criada uma única intendência: Zaire e Cabinda. Dois anos mais tarde, o Zaire e integrado no Distrito do Zaire e Congo e Cabinda passa a depender directamente do Governo Geral de Angola. Porém, em 1946, passa a distinto e possui Governador independente. Dez anos depois (1956) a dependência de Luanda acentua-se. 2. REIVINDICAÇAO DA INDEPENDÊNCIA A ideia de independência manifesta-se publicamente pela primeira vez quando o governo Português decidiu unir administrativamente Cabinda a Angola, em 1956. O espírito independentista Cabindense acentua-se em 1960 com o aparecimento do Movimento de Libertação do Enclave de Cabinda (MLEC). Só em 1963, porem, surgem dois outros movimentos dispostos a lutar pela independência Comité de Acção de União Nacional dos Cabindas (CAUNC) e Aliança do Maiombe (ALLIAMA), que vieram a fundir-se a 4 de Agosto de 1963, na Frente de Libertação do Enclave da Cabinda (FLEC) tendo sido seu primeiro líder Luís Rangue Frangue. Refira-se que já em 20 de Novembro de 1962, Rangue Franque foi ouvido pela 4.ª Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em representação do Movimento de Libertação do Enclave de Cabinda (MLEC). A ideia dos Cabinda serem independentes torna forma definitiva ao aperceberem-se que Portugal, após a revolução dos capitães de Abril de 1974, não lhes assegurava, no mínimo, a manutenção da sua autoridade e interioridade territorial, deveres assumidos nos tratados de Chifuma (29/09/83), de Chicambo (20/12/84) e Simulambuco (1/02/85). Nos artigos 3.º e 9.º deste ultimo tratado, Portugal abriga-se a manter a integridade do território de Cabinda colocado sob seu protratado, e declara-se a respeitar os usos e costumes de Cabindes. 3. PROBLEMAS SOCIO-POLÍTICOS A pesar do seu potencial em recursos, e do facto de , em Cabinda, a guerra nunca ter atingido as dimensões destrativos que esta assumiu noutras parcelas de Angola, Cabinda sempre debateu com graves problemas sociais e económicas. A independência em relação ao governo central e elevada e grandes partes dos projectos de desenvolvimento existentes (Zona Franca Industrial, Porto Comercial, Aeroporto Internacional, Estrada Cabinda/ Soyo, Terminal Oceânico) são pouco mais do que promessas politicas que jazem nos documentos programáticos governamentais elaborados, aparentemente, apenas para exercícios de proselitismo (propaganda) A realidade Cabindense do post-colonialismo em Angola compreende múltiplas carências socio-económicas que configuram alguns dos paradoxos socias mais célebres do país na actualidade. Antes de mais, o maior produtor nacional de petróleo (mais de 50% da produção petrolífera total de pais) e de madeira vem enfrentando problemas de abastecimento em combustíveis, lubrificantes e madeiras, em consequência de politicas distributivas insensíveis às preocupações das populações locais. Apesar de oficialmente Cabinda ter vindo a receber benefícios substanciais da actividade petrolífera local, desde 1% das receitas fiscais resultantes da exploração petrolífera, nos princípios dos anos 80 e de 10% dos ganhos induzidos pela mesma actividade a partir de 1992, há evidencia claras de que também nesta matéria, o Governo Provincial de Cabinda é refém da gestão centralizada do Governo Central, não havendo a tal descriminação positiva de Cabinda relativamente às outras províncias do país. O «Estatuto especial» para Cabinda, apregoado pelo governo central, no intuito de assegurar um desenvolvimento local coerente com as especificidades históricas, culturais, políticas, económicas e geográficas da província, no contexto da República de Angola permanece letra morta. Por outro lado, a realidade social e económico de Cabinda comporta inúmeras situações paradoxais que configuram, objectivamente o exercício de uma política de discriminação desfavorável para as populações de Cabinda levada pelo Governo Central. 4. IMPLICAÇÕES POLÍTICAS A situação económica e social de Cabinda é tão dramática e injustificada que tendo em conta as especialidades históricas da região, não parece fácil travar o recrudescimento do sentimento independentista das populações autóctones locais, salvo se for feito algo de substancial para a melhoria das condições de vida das pessoas. A Cabinda Center – Centro de Informação e de Estudos Especializados para o Desenvolvimento de Cabinda, ONG sedeada em Portugal e que se dedica à realização de investigação científica aplicada ao desenvolvimento social e económico de Cabinda –, por exemplo, considera que “nenhum povo nasceu separatista, pelo contrário, todos os povos nasceram solidários, auto – globalizantes, por vocação. O separatismo é o resultado somativo entre um desejo, ainda que falso ou impossível, de liberdade e a ma actuação política (…) É quando o povo desta província se vê, praticamente sem proventos significativos de tantas das suas riquezas sub solares, que se sente espoliado; é quando se tornam medidas de perseguição política maciça (…) que o povo se sente oprimido; é quando, á pretextos de convencimento duvidoso, se não atenta às aspirações da província relativamente às obras de vulto de responsabilidade nacional - Porto, Aeroporto, Centro Universitário, Zona Franca Industrial – que se sente marginalizado e obrigado a um nacionalismo auto – determinativo (center, 1998, p1). Não sendo cumpridos as promessas mais importantes feitas aos Cabindas pelo governo central, desde a independência, tornam-se cada vez mais manifestos, com o decorrer dos tempos, os sinais de tensão politica entre as partes directamente envolvidas no Caso Cabinda ou seja, o Governo/Mpla e os Cabindas. Será que o Acordo de Cessar-fogo terá o condão de travar o recrudescimento independentista. |
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