O acordo de Paz para Cabinda que o Governo assinou com as forças
militares de Bento Bembe, ao falar-se em Estatuto Especial para o
Enclave, coloca algumas questões de ordem política e
jurídico-constitucionais. Os problemas políticos estão relacionados com
o facto do Governo ter negociado o acordo com o interlocutor
conveniente e ter afastado, molestado e perseguido todos aqueles que
podiam, na sua visão, incomodar uma solução não política do caso.| Comunicado Entrada no Tribunal Constitucional do processo constitutivo do Bloco Democrático |
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Acaba
de dar entrada no T.C – Tribunal Constitucional – o processo
constitutivo do Bloco Democrático, (BD). A Comissão Instaladora do BD
integra os membros da ex-FpD bem como outras personalidades da política
e da sociedade angolanas. COMUNICADO Acaba de dar entrada no T.C – Tribunal Constitucional – o processo constitutivo do Bloco Democrático, (BD). A Comissão Instaladora do BD integra os membros da ex-FpD bem como outras personalidades da política e da sociedade angolanas. A Comissão Instaladora solicitou ao Tribunal Constitucional a transferência da documentação de identidade dos membros da CI, do processo anteriormente remetido e volta a enviar as Linhas Programáticas e o Memorando sobre os Estatuto que enviamos à Imprensa em anexo. Pela Comissão Instaladora do Bloco Democrático Filomeno Vieira Lopes Luanda, 05 de Agosto de 2009. FIM www.fpd-angola.com / www.fpdangola.blogspot.com A Comissão Instaladora do Bloco Democrático é composta por: - Francisco Filomeno Vieira Lopes - José Gonçalves Dias do Amaral - Justino Feltro da Costa Pinto de Andrade - Lisdália Paula Lima Olavo Saraiva de Castilho - Luís Fernandes do Nascimento - Nelson Eduardo Guerra Pestana - Palmira Maria da Cruz Africano de Carvalho Avenida de Portugal 74C, 4, Ap 42 – Luanda Angola |
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