| Comunicado de 14 de Março de 2007 |
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A Comissão Política da FpD tem seguido com bastante apreensão os passos
que o Governo de Angola tem levado a efeito para preparar as tarefas
oficiais conducentes as próximas eleições, a começar pela criação da
Comissão Interministerial para a Preparação das Eleições, CIPE, e com a
primeira reunião alargada por ela promovida com os governadores
provinciais, que de tão secreta, não mereceu sequer um comunicado.
Enquanto por um lado, a CIPE, sob direcção do Ministério da Administração do Território, MAT, vem anunciando medidas com vista a elaborar o registo eleitoral, por outro lado, os governos provinciais teimam em criar Conselhos Provinciais Eleitorais para dar suporte a actividade material daquele Ministério, em matéria eleitoral. A FpD condena a forma ilegal, arbitrária, arrogante e apressada como são levadas a cabo as actividades da CIPE, quando a Assembleia Nacional ainda não aprovou a legislação eleitoral, o que demonstra que se está já, contra a lei, a materializar a proposta do partido da situação, pois a oposição – e muito justamente – defende que o registo eleitoral e todas as actividades relativas ao processo eleitoral sejam atribuídas, não ao Governo, mas a um órgão isento e imparcial, como o Conselho Nacional Eleitoral Independente, CNEI. A FpD considera, pois, que a criação da CIPE, bem como as actividades por si levadas a cabo, longe do conhecimento e da supervisão do CNEI, inexistente ainda, longe dos actores que vão participar no pleito eleitoral, os partidos políticos a excepção do partido maioritário em 1992, longe dos observadores nacionais e internacionais, têm o condão de lançar grande e justificada desconfiança sobre todo o processo eleitoral e fundamentar eventuais contestações às eleições por alegadas fraudes, o que constitui uma grave ameaça à democracia. A FpD exige que a CIPE sob direcção do MAT deixe de realizar as competências que não lhe foram legalmente atribuídas, aguarde pela aprovação do pacote legislativo eleitoral, bem como pela implementação dos mecanismos de supervisão, monitorização e fiscalização a que as suas competências devam estar sujeitas a fim de se criar não só um clima de confiança à partida, entre todos os actores, mas igualmente para se conferir eficácia ao processo eleitoral, numas eleições que queremos que venham a ser livres, transparentes, credíveis e imparciais. A Comissão Política da FpD Luanda, aos 14 de Março de 2005 |
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