| Declaração da FpD sobre o 15 de Março |
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Na região norte ocidental do País, a 15 de Março de 1961, o Povo Angolano, representado, sobretudo pelas populações da região, levantou-se, heroicamente, contra o colonialismo português. Esta sublevação, foi, sem dúvida, uma das de maior envergadura da moderna história colonial de África e excedeu pelas suas proporções que naquela década abalaram Angola. Ela representou uma recusa dramática das lamentáveis condições de trabalho e de vida impostas às populações, nas fazendas de café, pelo opressor. Sendo no tempo esse produto o mais importante da nossa economia, a sociedade inteira sofreu, nos diversos domínios, o enorme impacto do levantamento popular. De facto, a crise, provocada na colónia pela revolta, que constitui o verdadeiro começo da guerra de libertação, impeliu o governo de Lisboa ao envio de tropas e, ainda, a alterar, substancialmente, a sua política de dominação. Deste modo, se reformou a Legislação do chamado Pacto Colonial de 1932, que estipulava, por exemplo, o “estatuto de indígena” e a relação do “contrato” que tanto afligiram o Povo. Também, a política de desenvolvimento económico-social acelerado correspondeu a uma das respostas portuguesas ao violento protesto Angolano, no qual o 15 de Março de 1961 se destaca. Infelizmente, o imenso sacrifício das populações, em predominância rurais, não encontrou, durante o referido período da história Nacional, no movimento de Libertação, tomado em seu conjunto, a capacidade equivalente. Esta, porém, teria sido indispensável para conseguir a independência justa e digna a que aspirávamos. A falta de uma visão global, interesses estreitos, impregnados de perspectivas regionais, ou outras, impediram a realização da concórdia necessária. Para além disso, a notória incapacidade de organizar, de acordo com a dimensão Angolana, a acção Libertadora fez quebrar a continuidade da insurreição das massas camponesas, permitindo uma repressão feroz e, antes de tudo, a consolidação do poder colonial. Nós achamos que, precisamente, estas insuficiências, acrescidas da confusão delas resultante, entre interesses particulares de partido e os nacionais, levaram e levam, infelizmente ainda, a ignorar essa data de tão grande significado para a história Nacional. Defendemos, como já o mostramos, a unidade respeitadora da diversidade Angolana, reiteramos não aceitar motivos partidários para decidir sobre acontecimentos que envolvem a totalidade da Nação. A reconciliação de todos nós, sem exclusão de ninguém, que a desejada paz implica, a isso nos obriga. E a paz significa, ainda, a criação de instituições democráticas, duradouras e estáveis, que não admitem esquecimento de alguma parte do todo Nacional e da sua memória respectiva. Assim evoquemos, bem alto, essa data essencial que todo Angolano patriota, independentemente das particularidades, deve reclamar como sua, fazendo votos que os representantes eleitos pelo povo para a futura Assembleia Nacional possam finalmente tornar o 15 de Março, feriado Nacional. Luanda, 15 de Março de 2006 A COMISSÃO POLÍTICA PERMANENTE |
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