BLOCO DEMOCRÁTICO - BD                                 

                                                 “A política ao serviço da sociedade”

       "Hoje, parece claro para todos que a acção fraudulenta (nas eleições legislativas de 2008) não tinha como simples objectivo dar uma maioria qualificada ao partido da situação mas proporcionar o ambiente de uma restauração autocrática com suporte constitucional e legal. A fraude não visava apenas a vitória eleitoral mas a subversão do regime democrático consagrado na Constituição de 1992, a eliminação de partidos políticos da oposição e o acantonar do movimento pela democracia que a custo procurava fazer existir o espaço público angolano".

Esta acção fraudulenta levou o país a uma depressão colectiva, a um recolhimento sobre si e a uma renovada desconfiança das populações em relação às intenções dos poderosos. Velhas e novas esperanças se perderam. A falta de confiança política contribuiu para a falta de confiança dos agentes económicos, deteriorou o ambiente de negócios do país, tanto aos olhos dos investidores nacionais, quanto estrangeiros, contribuindo para a contracção económica. A falta de liberdade e a retracção económica agravaram a questão social e disseminaram um ambiente de anomia.

A construção da confiança está na ordem do dia. É mais do que uma evidência, é uma necessidade. Os agentes de promoção da confiança, na política, são as forças políticas que nunca faltaram com a palavra dada, que inspiram uma utopia nos cidadãos. Aquela força política com que as pessoas se identificam pode servir de meio de canalização de uma ideia nacional estratégica partilhada e de uma participação conjunta no esforço de desenvolvimento acelerado de que o país necessita.

É neste contexto que surge o Bloco Democrático, BD, o partido político que se assume como herdeiro do património filosófico e político da FpD, com o propósito de dar continuidade ao seu pensamento e acção, no espectro político nacional, lutando contra todas as formas de opressão e a favor da justiça social.

O partido, ora refundado, surge em consequência da dissolução da FpD, por deliberação dos seus integrantes, em Convenção Extraordinária, realizada à 5 de Outubro de 2008, pois não tendo, em consequência da fraude eleitoral, atingido 0,5% dos votos validamente expressos nas eleições legislativas de 2008, sobre ele impendia a imposição legal de extinção.

O BD reitera assim, os princípios do Manifesto Democrático, documento fundador da FpD, e assume como compromissos fundamentais a defesa da democracia participativa e do desenvolvimento social, fundados num Estado social de direito que tem como objectivo maior “fazer de Angola uma potência económica de dimensão atlântica para enriquecer os angolanos”. Este objectivo desenvolvia-se através de propostas espelhadas nos Programa Político, Programa Económico e Social para Angola (PESA) e no Programa de Governo que a FpD apresentou aquando das eleições de 1992. Em 2008, a FpD, em Conferência com a Sociedade Civil a que chamou “Jango da República” sintetizou a sua perspectiva para a transformação de Angola no seu “Manifesto Eleitoral”, onde sintetiza a visão para uma mudança estrutural da situação do país. Todos esses documentos reflectem a construção de um pensamento filosófico, político, económico, social e cultural que está cristalizado nas palavras de ordem da FpD: “Liberdade, Modernidade e Cidadania”, que o BD subscreve inteiramente e assume como suas.

No processo de construção do partido e de mobilização da Nação por ideais e práticas democráticas, a FpD teve sempre opinião sobre todos os temas de Estado, da economia e de sociedade porque agrupava nele uma plêiade de quadros que pensam o país desde os primórdios da sua independência.

O BD pretende congregar este conjunto de ideias, pessoas e práticas para ser um partido que se destaca, tanto na discussão com fundamento de matérias relativas à boa governação, ao Orçamento Geral do Estado e ao funcionamento da Democracia e ao Estado do Direito, como na acção prática, suportando os movimentos populares de protesto em matéria como as liberdades clássicas (defesa de jornalistas e democratas presos por delito de opinião) o direito à habitação (opondo-se ao esbulho de terras) à educação (apoiando as reivindicações de associações estudantis e sindicatos de professores), à saúde, o emprego e o salário (associando-se a iniciativas reivindicadoras de trabalhadores), sem ser, no entanto, um partido populista.

O BD pretende ser um partido com espírito de abertura à sociedade e à difusão de ideias, não apenas dos seus militantes, mas de todas as personalidades da sociedade civil e dos activistas das suas organizações que procuram os caminhos de uma mudança não apenas do poder mas da política nacional a todos os níveis. Um partido que seja uma plataforma de diálogo que permita a cada um, com proposições e trocas de opinião, contribuir para aprofundar as ideias e ideais nele defendidos e os objectivos estratégicos para o país.

O Manifesto do BD, vivificado por esta abertura e partilha, pela riqueza de ideias produzidas, pretende também contribuir para a definição do espaço de uma identidade política progressiva e solidária, em contraponto com outras que se perfilam na paisagem política nacional e que são defensoras do ultraliberalismo, do acerbo individualismo e de formas arcaicas, nomeadamente de relação entre o trabalho e o capital, de organização social e intervenção dos cidadãos no espaço público.

A corrente progressiva e solidária do país tem que se modelar nos seus limites ideológicos e ter um sentido prático da sua intervenção.

A queda do Muro de Berlim, a mundialização, a nova geopolítica, os novos actores da luta hegemónica, os desafios ecológicos, a promoção da individualização social e cultural, o maior acesso à informação, a procura generalizada de uma elevação do nível escolar, a juventude demográfica do país, os altíssimos índices de pobreza são, entre outros, fenómenos importantes que consubstanciam o pano de fundo no qual este movimento construiu as suas explicações e palavras de ordem.

O BD nasce vocacionado a ser um agente de mudança. E, para o ser, tem que divulgar e materializar a sua filosofia de fundo e os modos e lugares de realização do seu projecto político, económico e social, incentivando a promoção individual, pela educação universal, o talento e a criatividade, a valorização do trabalho, a promoção do capital produtivo e de todos os direitos dos cidadãos.

O ciclo da libertação nacional está esgotado. Temos agora novas conjunturas política, económica, social, cultural e ecológica. As forças progressivas do país não podem deixar de reivindicar o legado dessa libertação mas não se pode tornar refém de uma visão dogmática do devir histórico como se a realidade social que nos rodeia não existisse pelo simples facto de que aqueles que se afastaram desses ideias e utopias continuam a reivindicar essa herança. Precisamos de reformular inteiramente as orientações fundamentais do movimento progressivo e modernista nacional e dar continuidade ao seu projecto histórico através de novos instrumentos, realizando a libertação social prometida pelos fundadores da Nação.

Neste contexto, o BD vai assumir-se como a forma organizativa concreta do movimento progressivo nacional, e desempenhar um papel de federação de vontades pela mudança política do país a todos os níveis: do Estado, da economia e da sociedade. Mas, para além de congregar o anti-regime, ao mobilizar a irreverência e criatividade das mulheres, dos jovens e homens inconformados e activos, o BD assume a tarefa de responder aos sentimentos profundos dos angolanos e às grandes questões da nossa época.

Face à tentativa de hegemonização do espaço político nacional e à marginalização de todas as forças que não alinham com esta visão totalitária da política, o BD tem a obrigação de federar, em torno de um projecto político, económico e social alternativo, todas as forças da sociedade civil e políticas que não se reconhecem no continuismo, constituindo uma base social de apoio alargada que lhe permita ser um obstáculo as pretensões da restauração autoritária.

Perante o imperativo de resistência e democratização, os grupos e pessoas que integram objectivamente o movimento pela democracia participativa e pela libertação social estão todos implicados e devem participar no sentido da mudança de política, no país, assumindo que o BD é o instrumento que na circunstância se disponibiliza para a sua concretização.

E, por isto, os apoiantes da democracia participativa e da libertação social não podem deixar-se influenciar por qualquer tipo de complexo e devem apoiar e participar desta iniciativa. Primeiramente, contribuindo para que esta força política (o BD) estabeleça as bases de um pensamento progressivo que sirva de filosofia orientadora da luta política e depois que se apresente aos cidadãos com um programa claramente de modernização e desenvolvimento do país, justificando também a sua utilidade como força política.

O BD deve apresentar-se com um programa que diga claramente aos angolanos que a nossa abordagem do Estado, da economia e da sociedade inscreve-se no esteio da cultura política da democracia social actualizada aos novos desafios do século XXI, cujos pilares essenciais são a negociação com a economia de mercado, a promoção da igualdade real, a necessidade de uma visão global e africana moderna, uma visão renovada do desenvolvimento e do progresso técnico, tecnológico e social, o reconhecimento das aspirações individuais, a exigência de uma democracia realizada. Esta abordagem obriga a uma ruptura com as evidências maniqueístas de outrora (e.g., trabalho contra capital, social contra economia, o progresso contra o obscurantismo, moderno contra tradicional, comunidade contra individuo, liberdade contra ordem,…), mas mantém como horizonte a transformação da sociedade e continua articulada por um ideal fundamental: a emancipação do cidadão.

Por isto, a intervenção política do BD tem duas dimensões: a luta pelos valores e a nova política.

A primeira dimensão coloca em confronto duas linhas, a dos defensores da predação e a dos defensores do empreendimento. Os predadores, utilizando a “lei” e os mecanismos da autorização prévia para garantir um monopólio dos negócios e das actividades, não permitem a livre concorrência e, uma vez terminada a acumulação primitiva, vão abusar da desregulação, das privatizações e dos baixos salários. A segunda linha defende a liberdade da criatividade e do empreendimento, a igualdade real e o reconhecimento de todos os cidadãos, a valorização do trabalho, a soberania efectiva, o controlo do progresso e uma visão das relações mundiais solidária. Esta luta pelos valores filia o BD nos ideais da República, da Democracia participativa e da solidariedade social, em geral, mas inscreve-o, no país, numa tradição de luta pela liberdade e solidariedade que se desenvolve desde o século XIX. No plano prático, coloca-nos os compromissos de uma tenaz oposição à política de predação e da necessidade da reforma do sistema com vista à mudança profunda da actual estrutura de oportunidades.

A segunda dimensão conforma uma nova política e fornece a armadura das proposições de governação do BD, em torno da ideia de reforçar a sociedade e de tornar o Estado eficaz. Esta ideia articula-se em dois grandes eixos: (a) promovendo e alargando a resistência ao autoritarismo e estruturando progressivamente uma Democracia Participativa, a todos os níveis, contribuindo para o reforço do espaço público e para a capacidade dos seus intervenientes; (b) construindo, na prática, um Estado Social de Direito, fundamentado a sua legitimidade na ideia de colocar o crescimento económico diversificado ao serviço dos cidadãos, tornando-o eficaz através de medidas de gestão e avaliação modernas que permitam estruturar uma sociedade de criatividade, empreendimento, trabalho e lazer.

Neste sentido, o BD vai procurar soluções que permitam dois grandes objectivos: internamente, o retomar do processo de democratização e o alargar dos espaços de intervenção dos cidadãos, tendo em consideração que a democracia, contrariamente à ditadura, é um sistema que implica uma renovação constante e, externamente, o da estabilidade no mundo e nosso continente, particularmente, na nossa região, através de um investimento nos ideais democráticos, da defesa dos direitos humanos e do respeito do meio ambiente. Logo, o BD vai repensar o papel das instituições: o parlamento, o espaço público, a imprensa livre, as organizações da sociedade civil, a igualdade dos géneros, autonomia e a autodeterminação.

Construir o Estado Social de Direito implica colocá-lo na nossa realidade nacional através da luta por um sistema sólido de protecção social, de promoção do enriquecimento dos angolanos, numa sociedade de trabalho, através dos lugares e modos concretos de realização da cidadania que são fundamentalmente a família, a escola, a empresa e a comunidade. Os modos dessa realização, não são direitos em abstracto mas coisas da vida real, como o acesso à água, à luz, ao saneamento básico, à habitação, à educação, à merenda escolar, à saúde escolar, ao desporto escolar, à formação profissional, ao emprego, entre outros. Mas também a valorização do trabalho, pela negociação entre capital e trabalho, a democracia local, a ecologia e o rendimento nacional de cidadania.

Neste contexto, o BD aparece na política para servir a sociedade, de forma criativa, construtiva e produtiva, com propostas fundamentadas que visam a transformação estruturante do país, para proporcionar um bem-estar, cada vez maior, aos cidadãos, sem nenhuma cedência ao populismo e à demagogia.