| Pela SOS Habitat |
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A situação nas Cambamabas permanece tensa mas estável. Ninguém sabe o
que se passou nem o que se está a fabricar. Passaram-se vários dias
desde que, 5ª Feira passada, terminou o prazo de 72 horas anunciado
pelo Sr. Manuel Pimentel Director do projecto "Nova Vida" na 2ª Feira
dia 6.02.06, em entrevista à rádio Ecclesia, quando comunicou à
sociedade angolana que, findo esse prazo, retomaria os actos de
demolição para expulsão das comunidades que residem na área que
o projecto do Governo do MPLA reivindica sem que, no entanto, tenha
tido lugar uma expropriação dessas terras feita pelo Estado de
conformidade com a Lei.
Julgamos que a informação preventiva a que todos juntos procedemos multiplicando o seu envio e a solicitação endereçada a várias entidades estatais e governamentais angolanas com cópia para outras entidades nacionais com obrigações na concretização do Estado de Direito e para instituições e entidades internacionais solidárias com a causa dos Direitos Humanos, resultaram em alguma medida no impedimento até agora da violação massiva dos Direitos Humanos anunciada à sociedade angolana e, portanto, pronta a ser cometida pelo Projecto "Nova Vida". Fazemos votos de que o facto de, até este momento, não se ter concretizado a ameaça de violação dos Direitos Humanos que nos foi comunicada via rádio Ecclesia seja o indicio de ter prevalecido o Direito e o bom-senso entre aqueles que têm o poder para, e a obrigação de, determinar o fim de "actos administrativos públicos" cujo desumanismo e marginalidade à lei, objectivamente, consubstanciam a subversão do Estado de Direito em construção e comprometem o projecto de sociedade democrática que, pelo menos formalmente, todos abraçamos. Conforme várias vezes o comunicamos, com activismo a que a SOS Habitat se dedica, só visamos fazer com que as relações entre cidadãos e o Estado se tornem cada vez mais as próprias dum Estado de Direito e duma Democracia, conforme instituído pela Lei Constitucional. Unicamente com esse fim - conforme no obrigamos estatutariamente - continuaremos a bater-nos para a garantia incondicional do respeito pelos Direitos Humanos e pelo exercício pleno da cidadania por todas as angolanas e angolanos e queremos, nesse activismo, poder continuar a contar com a solidariedade de todas as pessoas e instituições que de alguma forma e em alguma medida têm contribuído para o fim das demolições ilegais e desumanas em proveito de projectos - governamentais e particulares - que não integrem aqueles que vivem nos sítios de que têm vindo a ser expulsos ou ameaçados de expulsão. Aproveitamos para reafirmar aqui que - seja quem for e qual for a força e o poder dos agentes violadores dos Direitos Humanos - podem ter a certeza absoluta que tudo faremos para impedir que os seus actos se concretizem e que sempre que não o conseguirmos, solidários com as suas vítimas, ainda que só enquanto testemunhas, nos faremos presentes nos teatros dessas violações para - no mínimo - os denunciaremos sejam quais forem as desgraças com que se possam abater sobre as nossas cabeças. Mas convictamente reafirmamos também que preferíamos gastar o nosso tempo, energia e criatividade em acções de desenvolvimento fundadas no respeito pelos Direitos Humanos e cimentadas pelo pleno exercício da cidadania fabricando Liberdade e Ben-Estar em parceria com todas as entidades Estatais, do mercado e da sociedade civil. Ansiamos por esse tempo. O Projecto "Nova Vida" e o seu Director não se devem sentir como derrotados se impedidos da retiradas das pessoas das áreas que reclamam pelos métodos desumanos que têm vindo a usar. Ao contrário devem sentir-se salvos e renascidos para o universo institucional dum Estado de Direito Democrático que um dia, plenamente, será o Estado constituído por todas as angolanas e angolanos. Que o acto anunciado não se concretize e mais nenhuma angolana e angolano seja desalojado com recurso à violência do Estado ou de particulares e que mais ninguém seja atirado à força para além da Cidade, do Estado e dos bens e serviços do país. Convocamos todas as pessoas que vivem em Angola ou que trabalhem para Angola a pensar a sua vida e os seus projectos na nossa terra tendo cada um dos "outros" com quem na sua época coabita como a parte mais preciosa e inviolável do país que somos e queremos que seja um lugar harmonioso para todos vivermos. Só assim subsidiaremos a felicidade de cada um ao fabricarmos a nossa. Pela SOS Habitat Luis Araújo Coordenador da Direcção |
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