| Proposta de Declaração da oposição à Imprensa |
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Os partidos políticos da oposição, em reunião extraordinária para analisar a evolução, progresso dos trabalhos da Assembleia Nacional em torno do pacote eleitoral, decidiram manifestar à opinião pública nacional e internacional a sua grande preocupação pelo rumo os referidos trabalhos estão a tomar. A construção da verdadeira democracia em Angola pressupõe a institucionalização de um processo eleitoral conduzido do início ao fim por regras e órgãos isentos e imparciais. Essa imparcialidade só é possível quando nenhuma das partes interessadas possui o controlo absoluto do processo eleitoral. Quando os processos eleitorais não respeitam a regra da isenção, permitindo, por erro ou má fé, a distorção ou manipulação de resultados, as eleições acabam sendo constactadas, como aconteceu recentemente no Zimbabwa e na Ucrânia, onde o pleito eleitoral foi condenado internacionalmente. Nesses casos, a democracia deixou de expressar o seu propóposito essencial: a representação genuína, sem nenhuma distorção da vontade e da soberania popular. Por isso a nossao obrigação, em Angola, é produzir uma legislação que garanta um processo eleitoral que, desde a sua concepção até a sua execução, seja absolutamente isento e imparcial e que não deixa nenhum espaço para que qualquer partido, seja ele qual for, possa manipular resultados ou produzir distorções em proveito próprio. Só assim asseguraremos que não haja qualquer sombra de dúvida sobre a legitimidade dos órgão e serem eleitos em 2006. É em nome desses mais elevados princípios democráticos, que consideramos INACEITAVEL a proposta de composição da Comissão Nacional Eleitoral que vem sendo sustentada pelo partido Mpla na Assembleia Nacional. A referida proposta que visa legalizar os trabalhos de preparação do registo e do recrutamento dos brigadistas em antecipação as leis ainda não aprovadas. Viola de maneira clara o princípio da isenção, fazendo com que uma das partes interessadas no resultado da eleição – o Governo e o partido que o sustenta, o Mpla – tenha de antemão assegurado o controlo total e exclusivo sobre o processo eleitoral. Esse objectivo da busca do controlo absoluto sobre o processo eleitoral fica claro quando analisamos a composição proposta pelo Mpla para a Comissão nacional Eleitoral: 2 membros indicados pelo presidente da República; 1 membro indicado Ministério da Administerio da Administração do Território; 1 membro indicado pelo Tribunal Supremo; 1 membro indicado pela Comissão Nacional de Comunicação Social, e 7 membros eleitos pela Assembleia Nacional; dos quais 3 pertencentes ao Mpla, assegurando assim a maioria dos membros (7) desta Comissão para o partido do governo. Esta composição consagra ao Mpla o controlo absoluto sobre a organização do pleito no qual ele é parte directamente interessada e viola também os princípios adoptados pela SADCC, da qual Angola é membro, que estabelecem a necessidade das eleições serem organizadas por um órgão eleitoral independente. Esta independência não é assegurada pelo nome de uma sigla, mas naturalmente pela sua composição, natureza e competências. Os partidos da oposição, em representação dos superiores interesses do povo soberano de Angola, não darão os seus beneplácito nem emprestarão legitimidade e esse projecto anto-democrático lindiciador de fraude eleitoral, muito menos em nome de um falso consenso que se pretendeu divulgar. Será a imparcialidade e a isenção no processo de organização das próximas eleições que ira assegurar a legitimidade dos seus resultados e a construção de uma democracia real em Angola. Por isoo, é indispensável que a Comissão Nacional Eleitoral, na sua composição, natureza e competências reflicta já os princípios do equilíbrio, da isenção e da imparcialidade. Assim os Partidos Políticos da Oposição. Todos os partidos em Angola adoptam hoje a democracia como seu discurso oficial. O que se espera é que esse compromisso se traduza na prática, com a aprovação na Assembleia Nacional de uma legislação que garanta uma organização isenta e imparcial de eleições gerais no ano de 2006. os partidos políticos da oposição subscritores desta declaração rejeitam, desde já a proposta do Mpla e apelam à sociedade angolana no sentido de se juntar àqueles que buscam a imparcialidade e a transparência do processo eleitoral. |
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