| Segundas Jornadas dos Partidos Políticos da Oposição sob “O Ciclo da Esperança” |
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Discurso do Dr. Luís do Nascimento, Secretário-Geral da FpD por ocasião da abertura das Segundas Jornadas dos Partidos Políticos da Oposição sob “O Ciclo da Esperança”
As Jornadas que se realizam hoje e amanhã decorrem num contexto algo diverso do que se registava por ocasião da Primeira, em que os nossos Partidos constatavam que “ao longo dos 25 anos de independência vinha-se registando o agravamento dramático da vida das populações, o extermínio do povo angolano e a perda generalizada de esperança num futuro melhor”. Na altura era a Paz, a questão básica em torno da qual gravitavam as preocupações dos angolanos. Os nossos Partidos, na altura, também mostravam-se apreensivos com a anormalidade constitucional em que se vivia, preocupados com a “ilegitimidade dos mandatos dos órgãos de Estado” (Presidente da República, Assembleia Nacional e o Governo), pelo que exigiam “a realização de eleições livres e justas tão cedo quanto possível num ambiente de paz e completa harmonia, como forma de legitimar o exercício do poder político”. Como nos referimos anteriormente, o contexto que vivemos hoje é diverso daquele. Não, é claro, no que concerne à má gestão, corrupção, incompetência, falta de transparência e desperdício do erário público, porque nestes domínios, o contexto é infelizmente o mesmo. Entramos, contudo, num “período em que”, como se referiu o PR no seu discurso de 11 de Novembro último, “a vida política nacional será (deverá ser, dizemos nós) dominada pela necessidade de se criarem as condições para a realização de eleições gerais em Angola”. É mister que se reconheça que para atingirmos este período, os nossos partidos, bem como muito dos partidos extra-parlamentares, entre os quais destacamos os pertencentes aos POC, foram fundamentais. Recordamos as campanhas levadas a cabo pelos 14 Partidos que subscreveram a Declaração sobre o Processo Eleitoral e Eleições 2004, ao longo de todo o segundo semestre do ano 2003, a campanha dos POC por eleições em 2004 e o trabalho aturado, persistente e consistente levado a cabo este ano pelos Partidos Políticos da Oposição Parlamentar aquí presentes e outros. O factor decisivo para as eleições para os nossos partidos, no momento presente, é o Conselho Nacional Eleitoral. O Conselho Nacional Eleitoral, é de acordo com a Lei N.º 5/92, de 16 de Abril, o órgão encarregue de coordenação, execução, condução e realização do registo eleitoral e de todas as actividades, relativas ao processo eleitoral. Um dos princípios de organização e funcionamento dos órgãos de Estado é a de que os seus órgãos representativos devem ser eleitos no termos da respectiva Lei Eleitoral. Por isso, o tratamento de todas as questões que se prendem à realização de eleições deveriam competir ao Conselho Nacional Eleitoral e não a qualquer outro ente ou entidade, como a inconstitucional, ilegal e anti-democrática Comissão Interministerial, constituída pelos Ministérios de Administração, do Interior e Telecomunicações, órgão cuja institucionalização apenas pode indiciar fraude eleitoral. Uma Comissão incumbida de preparar as condições técnico-materiais e administrativas, que sustentarão a organização das próximas eleições gerais em Angola, longe do conhecimento do CNE, longe dos actores que vão participar no pleito eleitoral, os Partidos Políticos, à excepção do Mpla, é, efectivamente, atribuir a toda a gente um certificado de menoridade e de ingenuidade políticas que o processo de 1992 nos lembra já termos visto e vivido. Em nosso entender, trata-se de mais uma tentativa reincidente de subtrair fraudulentamente a um futuro Conselho Nacional Eleitoral tudo quanto tenha de real interesse para o controlo das condições essenciais para a realização das próximas eleições. O Presidente da República, mais uma vez, nega hoje aquilo que afirmou ontem. Com efeito, como classificar ao que alguém afirma quando diz que “o que interessa é que a Assembleia Nacional aprove tão depressa quanto possível o pacote de leis necessárias para preparar e realizar essas eleições” e, sem esperar tal aprovação, cria, ele próprio, sem estar investido de poderes para tal, precisamente o tal órgão para preparar e realizar, em proveito do Partido que preside, essas mesmas eleições? Este facto é demonstrativo que o poder não está disposto a ceder na sua intenção de prolongar a ditadura e a predação. O Presidente da República teima, em nosso entender, no golpe de Estado permanente, procurando por “guerrilha” de baixa política e por gestos de pura diversão, impôr ao país o seu calendário político pessoal, sobrepondo-se aos interesses nacionais. A experiência recente ensina-nos que apenas unidos nós seremos capazes de protagonizar alguns factos relevantes susceptíveis de dar resposta à “guerrilha” presidencial. Exemplo disso foi a inviabilização que conseguimos, muito recentemente, à intenção do Presidente da República de substituir a actual Lei Constitucional por uma simples Lei de Autorização que fundindo a ordem política-jurídica na sua pessoa, autorize ele próprio a ditar a lei, no mais genuíno estilo do absolutismo medieval. A FpD reitera a todos os Partidos da Oposição a sua disponibilidade de trabalhar em conjunto na elaboração, implementação e concretização dos consensos possíveis no que concerne quer às questões políticas quer às técnicas que as presentes Jornadas sobre o Pacote Legislativo e Eleitoral hão-de, decerto, proporcionar. MUITO OBRIGADO |
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