O acordo de Paz para Cabinda que o Governo assinou com as forças
militares de Bento Bembe, ao falar-se em Estatuto Especial para o
Enclave, coloca algumas questões de ordem política e
jurídico-constitucionais. Os problemas políticos estão relacionados com
o facto do Governo ter negociado o acordo com o interlocutor
conveniente e ter afastado, molestado e perseguido todos aqueles que
podiam, na sua visão, incomodar uma solução não política do caso.| Conferência de Imprensa - 5 de Dezembro de 2007 |
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SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA FpD NA CONFERÊNCIA SOBRE OS CAMINHOS DA PAZ EM CABINDA.A necessidade de esclarecer A participação do Presidente da FpD na Conferência sobre os caminhos da Paz em Cabinda, promovida pela Casa de Cabinda – Tratado de Simulambuco – suscitou ataques viscerais e descontrolados transmitidos por intermédio dos órgãos oficiosos do estado. Por essa razão, impõe-se a opinião pública nacional e internacional um esclarecimento sobre a participação da FpD em tal evento, promovido por naturais e nacionais de Angola e em que participaram igualmente entidades portuguesas, algumas das quais com laços humanitários com Angola (caso de Maria Barroso, enquanto Presidente da Cruz Vermelha de Portugal) e outras galardoadas no seu país com as mais elevadas distinções nos domínios humanitários, como o humanista Fernando Nobre. O que foi a conferência? A Conferência sobre os caminhos da Paz em Cabinda, aberta ao público e com convidados em que figuraram todos os grupos parlamentares portugueses, cruzou duas interessantes perspectivas: o exercício dos direitos humanos, por um lado, e a relação entre Paz, Justiça Social e Desenvolvimento, por outro. A abordagem não foi apenas aberta, generalista, e também exemplificativa mas igualmente comparativa com outros espaços, incluído o espaço português e europeu. Por isso, contou não só com angolanos com ampla e corajosa intervenção pública no seu país, casos de Luís Araújo (presidente da SOS Habitat) e Justino Pinto de Andrade (académico com diversificada intervenção cívica) como com angolanos da diáspora como Simão Cacete, entre outros, e de guineenses e moçambicanos da diáspora, representantes de associações, e igualmente portugueses da Amnistia Internacional. Participaram na conferencia portugueses e angolanos residentes em Portugal, alguns dos quais do partido governamental e de associações. Coube ao Presidente da FpD apresentar um tema no âmbito da relação entre Paz, Justiça Social e Desenvolvimento. Nele mostrou que apesar do crescimento económico que hoje Angola ostenta não se observa qualquer desenvolvimento à luz da definição do historiador africano, Joseph Ki-Zerbo. Mostrou que Cabinda possui uma grande riqueza explorada mas que o seu povo vive com baixos padrões de qualidade de vida e com uma parte significativa na mais profunda miséria. O Petróleo nem sequer contribuiu com o valor da produção de uma semana para financiar as despesas do orçamento de Cabinda. Que ao longo do tempo de guerra na maior parte do território nacional praticamente nada foi realizado, o que mostra que vivemos debaixo duma economia do extermínio: exterminar os recursos materiais com a exploração do petróleo (e também diamantes) para exterminar os homens através de armamento comprado com a venda dos recursos naturais. A persistência da guerra em Cabinda não permite obviamente reunir o capital humano para o desenvolvimento e que o Memorando de Entendimento não conseguiu, por falta de inclusividade, resolver a questão da guerra e da liberdade para o povo de Cabinda. Alias, lembramos que se seis anos depois do memorando de Entendimento de Luena, ainda não há Paz em Cabinda, isto mostra que não há uma atitude genuína para a Paz no país e que o modelo seguido foi o da vitória militar, da qual dificilmente emerge uma solução profunda tendente a justiça social. A FpD defende que o nível de problemas políticos sobre Cabinda aconselha a que se avance para a autonomia daquela região e não para um mero estatuto especial. O Programa do Pr da FpD no Exterior Naturalmente que o programa do Presidente da FpD aquando da sua estada no exterior do país foi mais vasto, havendo mantido contactos com amplos sectores da diáspora angolana, participado em eventos da sociedade civil com vista a emitir as suas preocupações para a cimeira euro-africana, na manifestação de jovens angolanos frente ao Consulado exigindo direito de voto para os angolanos residente no exterior do país, em contactos no Parlamento Português, enfim, o evento da Casa de Cabinda foi um entre vários mantidos em Londres e Lisboa no Exterior do país. O ataque dos órgãos de informação Embora de forma atabalhoada uma vez que atribuem a Filomeno V Lopes e Luís Araújo o título de deputados, sendo que este último, quanto saibamos, não milita em partido nenhum, a acusação de “conspiração” contra Angola emitida pelos órgãos pagos com o nosso dinheiro como contribuintes não tem nada de impreciso. Corresponde à uma orientação política do governo e seu partido líder e o tom ameaçador (impróprio para cardíacos) não tem nada de ingénuo, sobretudo na actual fase do jogo político em Angola. Mas mostra o desconcerto e a desorientação de que se apoderou do partido dominante que usa e abusa dum Governo dito de Unidade Nacional para fazer o seu combate político partidário com as armas mais abjectas do que as do tempo da extinta primeira república. A imprensa, cujos autores não devem ser ilibados das suas responsabilidades, foi apenas um canal de quem é cobarde, foge ao debate, e apenas quer impor a sua vontade. O compromisso assumido pelo Presidente da República em 1994 de incluir no caso Cabinda todas as forças nacionais, caiu em saco roto, as entendidas governamentais, como o Governador Provincial de Cabinda e o Ministro do Interior, fogem a debater os problemas concretos de Cabinda, meras conferencias em Cabinda são proibidas. O que se pretende? Com os comunicados pretendeu-se atemorizar a diáspora para não comparecer ao evento. Mas mais que isto lançar fumo sobre as condições de opressão e repressão em que vive o povo daquela região. Mais ainda, pretende-se quebrar a dinâmica de combate da FpD naquela região e, pior que isto, indiciam-se acções de represálias profundas contra a FpD e pretende-se desde já preparar a opinião pública para o efeito. Tal como no passado remoto (27 de Maio) e em diversas ocasiões e à moda do Burundi os órgãos oficiosos dão o mote: Zairenses preparam ataque ao PR e os factos subsequentes: sexta-feira sangrenta. Como a imprensa oficiosa falou, os factos depois estão justificados. Assim articulam os estrategos do mal… Vem aí algo, mas é preciso advertir os seus autores e os aprendizes das técnicas de desinformação que a maturidade política do povo angolano não é a mesma de há uma década atrás e os exemplos recentes falhados são prova disso: Massinga é acusado de crime contra a segurança do estado; Miala é acusado de golpe de estado; Fernando Lelo é acusado de rebelião; a FpD e outros patriotas são acusados de conspiração. Nada ficou provado, senão o registo irresponsável e gratuito nos órgãos de informação do Estado, a conduta indecorosa de juízes e as nefastas consequências para todas as vítimas e seus familiares. Não bastou a guerra para ceifar a vida de mais de um milhão de Angolanos, a vontade de fazer sangue persiste na mente de alguns. A FpD, partido angolano, não faz cabalas contra Angola. A FpD defende os angolanos de atrocidades e do desgoverno daqueles que não se ajustam a ideia da democracia. Em democracia não há pensamento único. A oposição tem que fazer sentir a sua presença. A grave situação dos direitos humanos em Cabinda Não temos dúvidas que a situação dos direitos humanos em Cabinda é grave. O Relatório de 2006 da sociedade civil de Cabinda, apesar de existir um Memorando de Entendimento para a Paz, é claro em apontar a existência de:
Se acrescentarmos a estes as violações económicas e sociais (dado os grandes índices de pobreza, com o paradoxo da abundância referido por Justino Pinto de Andrade sem pronunciar a palavra Cabinda) então há demasiadas razões para continuarmos a nossa luta por meios pacificos e democratico, afim de que tais atrocidades parem e o Governo se conforme aos compromissos democráticos que a Nação já formulou. Ainda no dia 20 de Novembro, o Secretário Provincial da UNITA em Cabinda foi baleado e as autoridades revelam-se incapazes até de investigar o caso!... A FpD não cruza os braços No sentido de clarificar esta acusação o Partido vai:
Luanda, 05 de Dezembro de 2007 A FpD |
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