31-Jul-2010
Manifesto democrático PDF Imprimir e-mail

                  Angolanos e Angolanas:


Esta é hora decisiva para a nossa existência enquanto indivíduos e enquanto Povo. Em 1975, a ambição de alguns, a insuficiência de muitos, e o desejo de todos de verem a Pátria livre não permitiram impedir uma guerra fratricida, ruinosa e que um grupo político se apoderasse do poder total. Hoje, com os nefastos prejuízos políticos, sociais, económicos, culturais, morais e psicológicos, temos a obrigação de refazer todo o nosso projecto político ao empreender o desenvolvimento democrático do País.

Neste momento grave da nossa História, não podemos ficar alheios a essa ingente tarefa. Todos temos o dever moral, cívico, político e patriótico de unirmos a sabedoria secular á nossa vontade para acabarmos para sempre com a ditadura e o totalitarismo, a guerra, a miséria, a degradação dos valores morais, o assalto desenfreado aos bens públicos e o desprezo ignóbil pelo homem angolano, atirado a vergonha de si próprio.

A história angolana é feita pela luta do nosso povo pela liberdade, que tomou ao longo dos anos as mais diferentes formas e incorporou múltiplas etnias, grupos e personalidades, fazendo todos, em igual medida, parte da nossa consciência colectiva. Das guerras de resistência, passando pela luta política nacionalista de século dezanove, a luta armada de libertação nacional, muitas foram as organizações e os líderes que a impressionaram mas ninguém foi capaz, por si, de desenvolver o combate assumindo a dimensão política do País.

O Povo esperava dessa luta com ansiedade a independência, a paz, a liberdade, o progresso, o bem-estar, a justiça social e a unidade de toda a Nação. No entanto, as nossas expectativas foram completamente traídas. Desde o início da luta armada, o movimento de libertação nacional jamais conseguiu alcançar a unidade de armas e de vontades e representar assim a Nação angolana. Mesmo antes da proclamação da independência existiam já três bandeiras, três exércitos e três vontades diferentes para a tomada totalitária do poder e a dominação do País. Durante a luta contra o colonialismo nascia já, entre nós, a discórdia, a injustiça e desonestidade. Os objectivos fundamentais dessa luta era inegavelmente justos e aspiração de todo povo, legítimas. Mas as bases em que esta assentou e se desenvolveu não foram adequadas.

Desta divisão resultou que, alcançada a independência política, á 11 de Novembro de 1975, duas Repúblicas fossem proclamadas – A República Popular de Angola em Luanda, e a República Democrática de Angola, no Huambo. A ditadura foi imposta nas duas repúblicas e as forças estrangeiras chamadas a intervir na guerra civil, iniciada já no período de transição, sustentavam o regime totalitário dos respectivos partidos aliados. Como a frágil unidade de república democracia de Angola a fez fraccionar em duas; de imediato, as cidades do Uíje e do Huambo tornaram-se capitais de poderes totalitários e despóticas que, acrescentado ao regime de Luanda de natureza semelhante, ensombraram a nossa História.

O Regime Totalitário

A conjuntura internacional do ano de 1976, levou a vitória de MPLA o do contingente expedicionário cubano, forçou ainda a saída do território nacional das tropas zairenses e sul-africanos e a retirada da UNITA e FNLA para as matas. Com a consolidação da RPA, apoiada na presença do exército expedicionário cubano e no exibicionismo soviético, teve inicio uma fase de saque desenfreado da riqueza e do património do país que o lançou na miséria e degradação cada vez maior.

O poder ditatorial do MPLA composto de extractos da pequena burguesia urbana, do operariado e do campesinato, formando uma burguesia administrativa de estado – que se comporta como uma lumpem-burguesia – promove a marginalização de um empresariado competente e patriótico, a alienação para com a ciência e o saber, o silenciamento da intelectualidade, o ostracismo das igrejas, a desconsideração dos angolanos no exterior, tomados como estrangeiros, mesmo após o seu regresso ao País, e a asfixia de todas forças vivas da Nação.

A chamada “ditadura democrática revolucionária” é uma versão pretensamente africana e neocolonial, do “socialismo real” em que se introduzem elemento da ditadura Salazarista que agravam tremendamente, as características deste sistema. Um sistema alheio a cultura política moderna e a própria tradição africana, pois que, nos regimes tradicionais, mesmo nos grandes estados como algumas da nossa região, o soberana não exercendo um poder democrático, submetia-se a contra poderes, como seja assembleia dos Mais Velhos.

A burguesia administrativa de estado, institui um poder autocrático que elimina todos contra poderes ao seu mando e pretende, selvaticamente acumular riqueza impondo os seus interesses como se fosse a da nação. Os governos do MPLA, na ausência de programas de governação, estabeleceram sempre, salvo raras e honrosas excepções pessoas, uma política de assalto e de enriquecimento individual, desprezando completamente a necessidade de desenvolvimento e progresso sócio cultural do país.

Não obstante o seu palavreado anti imperialista, essa burguesia vende o país ao desbarato, sem qualquer controlo dos próprios órgãos do Estado e da opinião pública porque todas as mais elementares liberdades foram abolidas. Ao instaurar o culto dos valores estrangeiros, porque o grande Reino dos “internacionalista” e “cooperantes”, o assalto e domínio neocolonial do capital estrangeiro.

O Movimento Democrático Nacional

O movimento nacional democrático sempre defendeu o pluralismo político e cultural, o desenvolvimento económico participativo e a justiça social – o respeito dos valores da pessoa humana. Estes objectivos nobres herdou-os do pensamento político democrático liberal do século passado e do pensamento e humanista dos anos 50.

O movimento democrático sempre resistiu ao totalitarismo, não importa de que bandeira, defendendo a unidade dos angolanos na pluralidade, no respeito e na convivialidade da Nação, independentemente da sua filiação partidária, crença política, confissão religiosa ou filosófica. Os seus membros seus membros foram os primeiros a conhecer as cadeias e a tortura dos novos algozes que, paradoxalmente, tinha lutado contra o jugo colonial-fascista.

A oposição armada, integrando a resistência e desempenhando um papel preponderante como factor de mudança, preconizava a derrota militar do regime e defendia uma inversão do totalitarismo a seu favor. Todas as vezes que se levantavam pelo desenvolvimento democrático eram indistintamente caladas. No entanto, a resistência democrática prossegue nas fábricas, nas escolas, nos hospitais, nos quartéis, nas igrejas, nos sindicatos, nas organizações sociais, nos clubes desportivos, nos grupos culturais, no seio dos partidos totalitários e em toda a parte.

Assim, consciente de que uma nova concepção de oposição não pode desenvolver uma política de simples negação, e muito menos de “terra queimada” que, movida por uma avidez obstinada de poder, destrói bens materiais e espirituais imprescindíveis ao engrandecimento do País e a prosperidade das populações, a resistência patriótica democrática distingue-se da oposição armada, não só pelo seu programa político como pelo compromisso entre a defesa do interesse nacional e a necessidade de mudança radical do regime totalitário que esse mesmo interesse reclama.

O Povo quer a mudança: pretende ver terminado o poder despótico, a guerra fratricida, a desgraça social, o descalabro económico, a anarquia administrativa, a desgovernação, o esgotamento físico e psicológico do todo nacional, enfim, a crise geral.

No passado, empreendermos a resistência contra a ditadura, contra o desrespeito dos nossos valores e identidade, contra a violação das nossas liberdades, contra o ultraje da pessoa humana. Hoje, devemos todos unir forças para participarmos no processo de democratização do País.

No momento actual, impõe-se uma participação activa, como outrora, mas convergente e coordenada. Uma participação que faça com que a nossa voz não volte a ser calada, garanta que a agressividade seja substituída pelo espírito de reconciliação, que a moral e a ética sejam inseridas na prática política, exercida como um serviço prestado a sociedade, e que a força da razão jamais ceda lugar a razão da força.

Para o movimento democrático angolano, politicamente idóneo e responsável, o essencial não consiste na tomada do poder pelo poder. O fundamental é o estabelecimento democrático do sustentáculo político-juridico do seu exercício, do desenvolvimento sócio – económico e das liberdades, principalmente, em matéria dos direitos fundamentais do cidadão.

O Período de Transição

Ao iniciar-se um período de transição para a democracia, o regime totalitário deve ser progressiva e completamente desmantelado. Não podemos aceitar, muito menos sustentar, um rejuvenescimento do regime, com medidas cosméticas, que garanta a sua continuidade. Advogamos uma transição pacifica, institucional e efectiva. Durante este período o País precisa de amplas liberdades para a sociedade civil e de um estado, não autocrático nem autoritário, representativo e coeso com fundamento no compromisso da democratização plena da vida nacional e da recuperação básica da economia.

O período de transição deve ser assumido por toda nação através da convocação de um Conselho de Reconciliação Nacional. Este conselho deverá integrar representantes de todas forças políticas, das organizações sociais, cívicas e profissionais, das igrejas, da autoridade tradicional e personalidades nacionais. Ao formar-se com base na concertação política e estimativa de representatividade, deve ser dotado do poder constitutivo e legislativo para esse período.

Esse espírito da reconciliação nacional obriga liberação urgente de todos os presos de consciência, políticos e de guerra.

Quanto a conversão dos partidos totalitários, essa permanece um problema deles próprios, mas, no concerto nacional, mesmo continuando partido ditatoriais, devem, como os demais, respeitar as liberdades democráticas e os mecanismos da alternância do poder politico e jamais empreenderem a aventura belicista para justificar a sua fraqueza eleitoral.

A Unidade Democrática

A exigência do fim definitivo da guerra interna corresponde a vontade mais intensa do nosso martirizado Povo. Desde há três décadas, que mães angolanas assistem a partida para guerra dos seus filhos que tantas vezes não voltam mais. Se, ate aos acordos do cessar-fogo de 1974, esse sacrifício sempre doloroso, se podia, moralmente admitir, depois, ele se foi tornando cada vez mais aflitivo. Hoje, é simplesmente insuportável de todos pontos de vistas. Gerações de jovens angolanos aprenderam unicamente o ofício de matar e as vitimas são outros angolanos. Assim, para da tremenda devastação do País, miliares de homens perderam a vida na força da idade. Braços de que a autentica reconstrução nacional não apregoada que os destrói – não pode nem deve abdicar.

Pelos caminhos das aldeias e das ruas das cidades de Angola passa o exército, ate agora crescente, de mutilados. Somos o Povo do mundo com maior índice de estropiados de guerra. Triste gloria para os culpados! Por isso, do fundo do coração o nosso grito de revolta, basta! Chega de jovens condenados a delinquência, a mutilação ou a morte. Queremos soldados que não confundam a legitima defesa da Pátria com o massacre dos seus irmãos. Queremos angolanos capazes de construir a Pátria em paz e respeito pelo outro.

Por essas razoes, tão fortes, propomos uma democracia efectiva que exigindo o multipartidarismo e uma opinião pública livre não se resuma a essas condições essenciais. Defendemos um regime democrático, assente em instituições sólidas, moldadas, não segundo interesse do mero crescimento económico, mas conformadas na base dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e dos mecanismos para o seu exercício. Um quadro constitucional que consagre o referendo popular para legitimar a alteração das normas constitucionais enformadoras do Estado Democrático e o direito de resistência, no caso de alteração da ordem constitucional democrática por meio violento. Um quadro que assegure o equilíbrio das regiões, inclusive a autonomia, desde que as circunstancias a obrigue. Salvaguarde os recursos nacionais da prática governativa perdulária e proteja adequadamente a natureza. Para além disso, estabeleça a descentralização administrativa, acautele a possibilidade de “vazio de poder” e prescreva como direitos indisponíveis a lei ordinária, os direitos consignados na (Declaração Universal dos Direitos do Homem). Uma ordem constitucional que proteja, particularmente, a família e os seus valores a liberdade de confição, expressão, reunião e associação, o trabalho e a propriedade, a igualdade entre o homem e a mulher e respeito pela condição feminina. Deverão ainda ser salvaguardados os direitos da oposição, os direitos dos cidadãos das suas autoridades municipais, a greve, a liberdade sindical e liberdade de imprensa. Defendemos, pois, um sistema que permita a mais ampla participação das comunidades e dos cidadãos no desenvolvimento económico, social e cultural da Nação e a realização material e espiritual do homem angolano.

Para tanto, o movimento democrático angolano, na livre convivência várias correntes, reclama a constituição de uma organização unitária de amplo espectro político-ideologico que lute, no momento histórico actual, pela institucionalização de um regime democrático estável, humano e solidário.

Unicamente ao Povo, pelo voto livre, secreto e universal, caberá a escolha dos seus dirigentes. O nosso Povo merecerá os dirigentes, “bons” ou “maus”, que elegerem ninguém tem que lhe impor a “escolha” pela ponta da espingarda.



VIVA O POVO LIVRE
PAZ, DEMOCRACIA E PROGRESSO
Pela Convenção Nacional da Frente para a Democracia
TODOS UNIDOS.



Luanda, Janeiro de 1991
 
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