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Capítulo I - Síntese Geral |
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A FpD defende:
- Uma democracia pluralista e participativa;
- Um regime democrático, assente em instituições sólidas, moldadas, não
segundo o interesse do mero crescimento económico, mas conformadas na
base dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e
dos mecanismos para o seu exercício;
- Um quadro constitucional que consagre o referendo popular
para legitimar a alteração das normas constitucionais enformadoras do
Estado Democrático e o direito de resistência, no caso de alteração da
ordem constitucional democrática por meios violentos;
- Um quadro de gestão que assegure o equilíbrio das regiões, inclusive a autonomia, salvaguarde osrecursos naturais da prática governativa perdulária e proteja adequadamente a natureza;
- Um quadro institucional que estabeleça a descentralização administrativa, acautele a possibilidade de “vazio de poder” e prescreva como direitos indisponíveis à Lei
ordinária os direitos consignados na “Declaração dos direitos do Homem”;
- Uma ordem constitucional que proteja, particularmente, a família e
seus valores, a liberdade de confissão, de reunião e associação, o
trabalho e a propriedade, a igualdade entre o homem e a mulher e o
respeito pela condição feminina;
- Um quadro político institucional que salvaguarde os direitos da
oposição, os direitos dos cidadãos elegeram as autoridades municipais,
o direito à greve, à liberdade sindical e à liberdade de imprensa;
- Um sistema que permita a mais
ampla participação das comunidades e dos
cidadãos no desenvolvimento económico, social e cultural da Nação e
a plena realização material e espiritual do homem
angolano.
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