Capítulo I - Síntese Geral PDF Imprimir e-mail

  A FpD defende:
  • Uma democracia pluralista e participativa;
  • Um regime democrático, assente em instituições sólidas, moldadas, não segundo o interesse do mero crescimento económico, mas conformadas na base dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e dos mecanismos para o seu exercício;
  • Um quadro constitucional que consagre o referendo popular para legitimar a alteração das normas constitucionais enformadoras do Estado Democrático e o direito de resistência, no caso de alteração da ordem constitucional democrática por meios violentos;
  • Um quadro de gestão que assegure o equilíbrio das regiões, inclusive a autonomia, salvaguarde osrecursos naturais da prática governativa perdulária e proteja adequadamente a natureza; 
  • Um quadro institucional que estabeleça a descentralização administrativa, acautele a possibilidade de “vazio de poder” e prescreva como direitos indisponíveis à Lei ordinária os direitos consignados na “Declaração dos direitos do Homem”;
  • Uma ordem constitucional que proteja, particularmente, a família e seus valores, a liberdade de confissão, de reunião e associação, o trabalho e a propriedade, a igualdade entre o homem e a mulher e o respeito pela condição feminina;
  • Um quadro político institucional que salvaguarde os direitos da oposição, os direitos dos cidadãos elegeram as autoridades municipais, o direito à greve, à liberdade sindical e à liberdade de imprensa;
  • Um sistema que permita a mais ampla participação das comunidades e dos cidadãos no desenvolvimento económico, social e cultural da Nação e a plena realização material e espiritual do homem angolano.