| O que é a FpD? |
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A FpD, Frente para a Democracia, é um partido Político Angolano, inscrito no Tribunal Supremo, legalmente constituído nos termos do art.º15.º da Lei n.º 15/91, em 27 de Julho de 1992. É um partido com representação Parlamentar em consequência da eleição de um seu Deputado nas eleições legislativa multipartidária de 1992, tendo concorrido pela Coligação Angola Democrática, AD. A FpD, como organização Democrática, é um espaço político para o debate e o equacionamento dos problemas nacionais em ordem a buscar respostas adequadas para a conquista e valorização da Paz, como objectivos essenciais para acção politica, bem como para os desafios do desenvolvimento nacional e da modernização do país. A FpD surge da necessidade dos cidadãos angolanos que integraram ao longo dos dezasseis anos de independência o movimento democrático de oposição civil se organizarem para em 1991, data do lançamento do Manifesto Democrático, lutar de forma unida e convergente contra o totalitarismo, a miséria e a degradação dos valores morais. A FpD afirma a sua adesão a um conjunto de valores fundamentais como a democracia, a liberdade, igualdade, justiça social, paz, solidariedade e tradições humanistas do nosso povo e tempo. A FpD DEFENDE:
ANGOLA É RICA MAS OS ANGOLANOS POBRES * A FpD pretende preservar a riqueza natural e ambiental de Angola e aplicar políticas e programas realistas para enriquecer os angolanos. * Modernizar Angola para enriquecer os Angolanos nos domínios educacional, cultural, tecnológico e material é o grande objectivo estratégico da FpD. * A Educação e o Ensino são o factor determinante para o desenvolvimento. * Assegurar a angolanidade na modernização de Angola constitui a dimensão cultural do desenvolvimento. * Criar um país socialmente rico na proporção das suas potencialidades naturais e da dignidade dos seus cidadãos é o objectivo social geral preconizado pela FpD. * Transformar Angola numa potência Económica de dimensão Atlântica é o objectivo Económico de Estado preconizado pela FpD. * Enriquecer os Angolanos é o objectivo socio-económico para os indivíduos. DESAFIO POLÍTICO * Contribuir para ampliação do espaço democrático e para a mudança do sistema de governação através da via eleitoral é o objectivo geral da FpD. * Estruturar a Organização e expandí-la, constituir um grupo parlamentar nas próximas eleições e lutar para a democratização do País são os objectivos específicos perseguidos pela FpD. * A FpD pretende atingir os objectivos traçados reforçando e diversificando as formas de lutas pela democratização nacional. A luta contra a partidarização das instituições e dos meios de comunicação social do sector público, contra a corrupção, contra a pobreza, contra excesso de pagamento de dívida externa, pela transparência dos actos de governo, contra o aumento constante do custo de vida e por salários dignos, bem como contra a exclusão e marginalização dos Angolanos. * Constituir um grupo parlamentar nas próxima eleições legislativas que deveriam ter sido realizadas, de acordo com a Lei Constitucional, em Setembro de 2004 é o primeiro passo para a FpD começar a mudar estrutural e progressivamente o país. * A FpD pensa conseguir mudar estrutural e progressivamente o País do modo seguinte: (1) apresentando o partido como património colectivo de todos democratas que defendem a mudança e que pretendem protagonizar uma terceira política, ética e de valores que evite a bipolarização; (2) Estimulando parceria com as organizações da sociedade civil, (3) colocando-se em lugar privilegiado para impulsionar, sem complexos, um processo de confederação de todas as correntes democráticas em torno de um projecto de democracia participativa e solidária. * A FpD considera como fundamentais a unidade do movimento democrático e a luta pela consolidação do processo de democratização, pois a restauração autoritária quer fazer do próximo pleito eleitoral o instrumento de liquidação de todas as reivindicações de liberdade, prosperidade e progresso social e já colocou a país sob chantagem, em relação a continuação do poder absoluto do Príncipe. AS NOSSAS DIFERENÇAS A FpD assume as especificidades e as diferenças que o caracterizam como organização do movimento democrático nacional angolano. A FpD não assume qualquer orientação dogmática nem qualquer filosofia monista sobre a história ou sobre a evolução da sociedade. Tais especificidades e diferenças radicam no facto da FpD ser; Um partido que concebe a política como um serviço a prestar a sociedade, para qual, por isso, o início e o fim da política reside na pessoa humana. Para a FpD o exercício do poder político deve ser uma forma digna de servir a comunidade; Um partido Nacional, mas igualmente solidário com os povos e indivíduos que lutam pela sua emancipação política, conquista e defesa dos seus direitos fundamenteis; Um partido que se organiza e funciona na base da democracia interna e da direcção colegial, o que significa, designadamente, a) completa liberdade de opinião ou concertada, b) a responsabilidade individual ou colectiva e a livre iniciativa individual ou de grupo, c) o respeito pelas decisões da maioria, d) a prestação de contas pelos órgãos de direcção aos órgãos que elegeram e aos superiores da organização, e) eleição de todos órgãos dirigentes por voto secreto; Um partido que funciona igualmente no respeito ao pluralismo de opinião, como uma das bases da vida organizativa, podendo o referido pluralismo ser expresso em correntes organizadas, embora seja óbvio, que as referidas correntes não possam ser representadas através de símbolos próprios e estruturas de organização. Um partido que privilegia o diálogo e a concertação, aberto à pluralidade de opiniões e à Sociedade Civil, defensor da convivência pacifica entre os homens de partidos, credos, etnias e raças diferentes, num clima de respeito pela diferença e busca do mais amplo consenso possível. Um partido interessado na integração mundial a partir do quadro da SADC, defensor da identidade nacional e herdeiro de um sentido atlântico e de uma aliança com os povos da CPLP; Um partido defensor da participação activa de todas as forças da sociedade civil na condução dos destinos do país e do surgimento de uma opinião pública atenta, responsável e crítica, capaz de controlar as actividades do Estado; Um partido não confessional, mas respeitador e defensor da livre escolha e das práticas de cultos religioso do povo angolano, identificados com o humanismo cristão; Um partido interclassista, vocacionado para representar as diversas categorias da população angolana, e apostado na defesa da cooperação entre as classes sociais como a via mais adequada para a obtenção do desenvolvimento socio-económico e para estabilidade política OUTRAS INFORMAÇÕES - Jornal partidário: Opinião Democrático - Panfletos locais: Libertação Social - Presidente do Partido – Dr. Filomeno Vieira Lopes (17.06.2007) - Secretário-geral anterior – Dr. Luís Fernandes do Nascimento (1997-2007) - O anterior Secretário-geral Dr. Luís Fernandes de Nascimento é o actual Secretário-geral. - O Deputado é o Prof. Dr. João Baptista de Castro Vieira Lopes. |
