PELA PARTICIPAÇÃO DA FpD NAS ELEIÇÕES
Nós, Cidadãos pela Frente, que nos constituímos em grupo de apoio ao partido Frente para a Democracia, tendo tomado conhecimento de acontecimentos que julgamos deploráveis e gravemente atentatórios ao livre exercício das actividades políticas dos partidos e dos cidadãos angolanos;
Porque pensamos que estes factos irão limitar seriamente o processo de inscrição e preparação das campanhas eleitorais dos partidos fora do poder, somos a alertar a todos os angolanos e à Comunidade Internacional, sobre factos que estão a ocorrer neste momento e que constituem, em si, importantes indicadores de ausência de protecção e garantias aos cidadãos quanto aos direitos de livre escolha e participação no processo eleitoral;
Seguem os factos:
1. Dia 2 de Julho de 2008, Noé Pedro Santos de 31 anos de idade, coordenador da comissão provincial da FpD no Moxico foi interpelado por indivíduos não identificados, no Bairro Aço Velho, em frente ao Matadouro, na altura em que levava 378 processos individuais de apoiantes da candidatura do Partido às eleições de Setembro, tendo-lhe sido retirado o telemóvel e envelope onde transportava os processos. Os intrusos devolveram o telemóvel e levaram consigo os processos. Vários membros daquela comissão foram objecto de interpelação anterior por indivíduos da CINFO naquela província.
2. Dia 3 de Julho de 08 pelas 12h, o senhor Canje, coordenador da comissão eleitoral em Malange, um orgão pertencente a CIP ( comissão Intergovenamental para o Processo Eleitoral ) Divulgou um comunicado, na rádio local, dissuadindo os cidadãos a não entregarem os seus cartões de eleitor para fotocópias. Este comunicado coincide com a actividade que está a ser realizada pela FpD, naquela província, no sentido da recolha de assinaturas de apoiantes, à candidatura do Partido às eleições de Setembro. Este comunicado é contrário ao espírito dos requisítos impostos pelo tibunal constitucional para a inscrição dos partidos, onde um dos pressupostos indispensáveis é a apresentação da fotocópia do cartão de eleitor.
3. O Presidente da FpD, Filomeno Vieira Lopes, e outros membros da direcção, encontram-se naquela Província em coordenação das actividades.
4. Nos dias 2-3 de julho na província do Namibe, onde se encontra outro destacado membro da direcção da FpD, Nelson Eduardo (Bonavena), muitos cidadãos apoiantes da FpD têm sido intimados e ameaçados no sentido de não darem apoio a FpD.
5. Estes acontecimentos têm estado a multiplicar-se por diversos pontos do País estando na continuidade das violentas agressões feitas à militante da FpD em Malange, onde foram retirados todos os documentos referentes a assinaturas de apoiantes, às prisões realizadas por elementos da Polícia Pública a dirigentes da FpD na província do Kwanza-Norte, à agressão de militantes da FpD no Katchiungo (Huambo) por militantes da JMPLA, intimidações e perseguições a activistas da FpD em Cabinda, no Bengo, muitas vezes feitas por indivíduos ligados a SINFO, sendo sistemático a retirada dos processos de assinaturas de apoiantes, ou o impedimento de actividades junto das populações.
6. Estes Factos foram prontamente informados às instâncias do Governo, à CNE e denunciados publicamente tendo sido motivo de Conferência de Imprensa do Secretário Geral da FpD, realizada Sede Nacional - 22 de Maio de 2008. Não vemos ser tomadas por parte do estado e governo angolanos qualquer atitude no sentido de impedir e prevenir esta perigosa escalada de agressões e perseguições aos activistas da FpD e provavelmente de outros partidos da oposição.
7. Hoje, dia 4 de Junho de 2008, às 10h, iniciou uma conferencia de imprensa na Província de Malange, onde Filomeno Vieira Lopes denuncia este conjunto de arbitrariedades, atropelos e intimidações graves, que incluem indivíduos do estado, da polícia de Inteligência, e membros dos governo locais, tornando difícil ou quase insustentável a consumação dos processos de inscrição dos partidos.
Mais pormenores das denúncias poderão ser lidas no http://fpdnoparlamento2008.blogspot.com/2008_05_01_archive.html
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