| Os que governam Angola são piores do que os colonizadores |
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Enquanto a riqueza do petróleo de Angola aumenta, activistas dos direitos humanos concentram cada vez mais a sua atenção no país. Extrapolando os dados do Fundo Monetário Internacional, a Global Witness, uma organização não governamental, sedeada em Londres, estima que, entre 1997 e 2001, 8,45 mil milhões de dólares (7,21 mil milhões de euros) de dinheiros públicos, 23 por cento do PIB de Angola, não foram explicados. A Transparency International classificou recentemente o país como um dos dez mais corruptos do mundo, a par do Tajiquistão e da Costa do Marfim. Cabinda, o enclave produtor de petróleo do Norte de Angola, tem sido acusada de abusos dos direitos humanos contra civis que, supostamente, apoiam um movimento de independência de longa data. O Departamento de Estado norte-americano, no seu relatório sobre Angola, em 2004, apontou «sérios problemas » no cadastro dos direitos humanos, incluindo negócios ilegais, tortura, detenções e prisões arbitrárias. O Presidente José Eduardo dos Santos, cujo partido, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), controlou Luanda e a indústria do petróleo durante a guerra, não se apresenta a eleições desde 1992. Uma lista dos homens mais ricos de Angola, compilada, em 2003, pelo «Semanário Angolense», um jornal independente, apontou-o como o homem mais rico do país. A sua filha Isabel também tem vastos interesses comerciais, incluindo no sector dos diamantes. Tanto dinheiro e tanta pobreza! O apoio dos Estados Unidos e de outros países consumidores de petróleo ajudou o MPLA a fazer uma transição suave, nas palavras de Tony Hodges, especialista britânico em assuntos de Angola, «do afro-estalinismo para o capitalismo dos petro-diamantes». Agora que já passaram mais de três anos sobre o fim da guerra, alguns angolanos desejam que os seus líderes progridam para um equilíbrio de boa governação democrática. «A paz é mais que a ausência de guerra», diz Carlos Leitão, do Padepa, um partido da oposição, que espera enfrentar o MPLA se este cumprir a promessa de realizar eleições parlamentares em 2006. «Estamos numa situação de opressão». As acusações de corrupção têm perseguido outros produtores de petróleo no Golfo da Guiné, incluindo a Nigéria, a Guiné Equatorial, o Gabão e o Congo Brazzaville. No entanto, Angola é vista, quase isoladamente entre os países africanos, como uma economia potencialmente rica e viável, com perspectivas para lá do petróleo. Com uma população de 13 milhões de pessoas a habitar um território maior do que o da África do Sul, o país possui vastas extensões de terreno agrícola fértil, além das grandes jazidas de petróleo e diamantes. O seu isolamento durante a guerra permitiu-lhe manter a menor taxa de prevalência de HIV/Sida no Sul de África, um entrave ao desenvolvimento do continente. «O motivo de toda esta atenção centrada em Angola é que há tanto dinheiro, que esta pobreza dos angolanos não se justifica», diz Robert Bulten, director da Care em Angola. Um diplomata ocidental afirma: «É um país que podia sair-se muito bem e não há muitas nações em África que possam dizer o mesmo». Os diplomatas e os organismos de apoio apontam para alguns sinais de que a situação de Angola está a estabilizar. Desde 2002 que a maioria dos refugiados regressou ao país. A UNITA transformou-se num partido político representado, ao lado do MPLA, num Governo de unidade nacional. O Governo já reconstruiu algumas infra-estruturas danificadas pela guerra, e as despesas do Estado com a educação, a saúde e outros serviços públicos aumentaram acentuadamente desde 2000, segundo os números oficiais. Contudo, a maioria da população angolana continua a ser desesperadamente pobre, vivendo com menos de dois dólares por dia. O Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas, que mede indicadores como a esperança de vida e a mortalidade infantil, coloca o país na 160.ª posição do «ranking » dos 177 do mundo. Um estudo recente, levado a cabo pelas Nações Unidas, sobre o Planalto, a região agrícola mais rica antes da guerra, revelou que cerca de 60 por cento das pessoas estavam cronicamente mal nutridas. Ninguém presta contas.Em vários anos de conversações, Angola não conseguiu chegar a acordo com o Fundo Monetário Internacional, normalmente o primeiro passo para um país em desenvolvimento que procura a respeitabilidade financeira internacional. As apreensões desta instituição quanto à gestão da riqueza do país em recursos e quanto à prestação de contas dessa mesma riqueza, continuam a ser um grande obstáculo. Em Julho, após as últimas conversações com o Governo angolano, o FMI aplaudiu os «importantes progressos» dos últimos dois anos nas contas fiscais de Angola e na transparência das transacções relacionadas com o petróleo. Porém, o Fundo criticou «conflitos de interesses contínuos» na Sonangol e na Endiama, a empresa estatal de diamantes, que actuam simultaneamente como reguladores e participantes nos respectivos sectores. A Sonangol, que alguns analistas descrevem como um governo paralelo, não publica as suas contas. O Governo também não elabora contas para justificar as suas próprias despesas, salienta a Global Witness. E a Endiama é alvo de acusações semelhantes. É precisamente a riqueza de Angola em petróleo que torna o país um caso especial para os actores estrangeiros que estão a tentar influenciar o comportamento do Governo. Tal como o da Nigéria, rica em petróleo, o PIB per capita de Angola aumentou, até ao ponto em que o país já não reúne as condições para obter empréstimos concessionais do FMI. Enquanto que o Fundo hesitou em assinar contratos com Angola, os bancos e os países estrangeiros emprestaram-lhe de bom grado milhares de milhões de dólares. Segundo o FMI, em 2003/4, o Governo angariou 3,4 mil milhões de dólares em empréstimos com garantia de petróleo junto de bancos comerciais e mais de 500 milhões de dólares de linhas de crédito bilaterais, igualmente com garantia de petróleo. No mês passado, a Sonangol obteve um empréstimo sindicado de dois mil milhões de dólares liderado pela Calyon de França e garantido por um contrato de fornecimento de petróleo a longo prazo ao ramo comercial da Sinopec da China. Devido às limitações das condições tradicionais do FMI e do Banco Mundial em Angola, os activistas anticorrupção centraram muita da sua atenção nas empresas de petróleo. Só a Chevron tenciona investir cinco mil milhões de dólares no país durante os próximos cinco anos, segundo um porta-voz da empresa. E isto para lá da sua participação num investimento de cinco mil milhões de dólares, partilhado pelos grandes do petróleo num novo projecto de gás natural liquefeito. Com as empresas na palma da mão A Global Witness tem sido um dos principais apoiantes de uma campanha destinada a obrigar as empresas do petróleo e os governos a divulgarem as «comissões» maciças pagas pelos contratos. O esforço surtiu algum efeito em 2004, quando a Chevron prolongou a sua concessão na Plataforma Zero de Cabinda, por mais 30 anos, numa cerimónia em Washington a que assistiu Eduardo dos Santos. O seu Governo divulgou uma comissão de 280 milhões de dólares, que incluía um «bónus social» de 80 milhões de dólares, destinado a programas de desenvolvimento em Cabinda e não só. A Global Witness não se deixa impressionar: «É bom que a Chevron tenha publicado a sua comissão no ano passado, mas não existe essa prática consistente por parte das empresas do petróleo», diz Sarah Wykes. Outros criticam as empresas por se mostrarem demasiado tímidas na sua participação comunitária, com receio de antagonizar os líderes de Angola. «O Governo tem feito um jogo muito duro com as empresas do petróleo», diz Robert Bulten, da Care. «Tem-nas na palma da mão». Luanda tem demonstrado ser um parceiro inclemente para os estrangeiros que considera injustamente críticos. A Sonangal, por exemplo, recusou-se a prolongar a concessão da Total para a Plataforma Offshore 3/80, no ano passado. Embora as razões não tenham sido publicadas e a Total não comente, os analistas angolanos relacionaram a recusa com o processo, instaurado pelas autoridades francesas, de um escândalo que envolveu a alegada compra de armas, contra petróleo, pelo Governo de Eduardo dos Santos, nos anos 1990. Quando, no início deste ano, o Fundo publicou no seu «site» um documento de um académico norte-americano intitulado «A Principal Instituição do País é a Corrupção», Luanda obteve um raro pedido de desculpas de Rodrigo de Rato, presidente do FMI, e o afastamento do documento ofensivo. Mas, afinal, o Governo de Angola parece sensível às críticas crescentes. Numa entrevista ao «Financial Times», no ano passado, José Pedro de Morais, ministro das Finanças, disse que esperava obter um acordo com o FMI no início do próximo ano, acrescentando: «As condições estão do lado do Fundo e não do nosso». Angola não se qualificou para o financiamento do FMI nem necessitou dele, mas o ministro das Finanças referiu que um acordo era condição prévia para a recalendarização das dívidas em mora ao Clube de Paris, que estimou entre 1,5 mil milhões e 1,8 mil milhões de dólares. O ministro acrescentou que Angola estava a tomar importantes medidas em prol da transparência e definiu algumas prioridades. Logo que o país obtivesse um acordo do FMI, estaria disposto a aderir à Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas do Reino Unido, onde é o único a reclamar o «estatuto de observador». Uma farsa de democracia Os constrangimentos em matéria de recursos humanos parecem um importante factor do insucesso de Angola em apresentar contas de petróleo e diamantes totalmente transparentes. As práticas «ad hoc», que funcionaram durante a guerra, são mantidas em tempo de paz por funcionários públicos mal pagos, dos quais apenas uma pequena minoria possui instrução de nível superior. «Parte do problema da obtenção de dados pelo FMI é que as pessoas simplesmente não estão lá», diz um diplomata estrangeiro. As autoridades também apontam para um desfasamento entre o pragmatismo dos tecnocratas do Governo, como o ministro Pedro de Morais, e a facção do Presidente, que mostra publicamente pouco interesse pelas questões económicas. O seu gabinete não respondeu aos vários pedidos do FT para uma entrevista. Alguns angolanos mantêm-se cépticos em relação à possibilidade de o seu Governo enfrentar alguma pressão real para melhorar a governação, especialmente no momento em que as receitas, tanto do petróleo como dos diamantes, estão a aumentar. As eleições que se aproximam também vão exigir recursos para as redes de nepotismo que, segundo se diz, são permeáveis à elite angolana. «Este Governo sempre foi apoiado», diz Rafael Marques, activista e investigador dos direitos humanos. «Só se tem aguentado graças às forças internacionais». «Tudo gira à volta do petróleo, à volta dos recursos», continua. «O Ocidente legitima esta farsa da democracia, em virtude dos seus próprios interesses». Os angolanos alimentam alguma esperança, modesta, em relação às eleições, embora registar os eleitores venha a revelar-se uma tarefa gigantesca após as deslocações em massa durante a guerra. A fraqueza da oposição e o controlo das alavancas do Estado pelo MPLA levam a que poucos esperem uma reviravolta nas eleições. No entanto, os partidos da oposição, como o Padepa, de Carlos Leitão, e o PRS, partido regional centrado no Leste, produtor de diamantes, esperam aumentar a representação. Reflectindo sobre o aniversário da independência, Leitão considera que o fim do domínio colonial foi «bom»,mas exprime um sentimento de desânimo frequente nos casos mais difíceis da África, desde a Eritreia ao Zimbabué. «As pessoas que governam Angola são piores do que os colonizadores», diz. John Reed (COURRIER INTERNACIONAL 22/23, EDIÇÃO PORTUGUESA) |
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