| Adoptada em Dublin petição a favor da Mpalabanda |
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Cerca de 80 países representados Paris – Agostinho Chicaia, presidente da extinta Mpalabanda –
Associação Cívica de Cabinda, participou na IV Plataforma de Dublin,
Irlanda, para os Defensores dos Direitos Humanos onde foi adoptada uma
petição apelando à reabertura imediata da Mpalabanda.
O presidente da extinta Mpalabanda – Associação Cívica de Cabinda, Agostinho Chicaia (na foto), participou na IV Plataforma de Dublin, Irlanda, para os Defensores dos Direitos Humanos, uma iniciativa da Fundação Frontline , onde estiveram presentes activistas oriundos de cerca de 80 países. A conferência pretendeu «analisar e expor a dramática realidade da situação dos defensores dos Direitos Humanos a nível internacional, a conferência privilegiou a partilha de experiencias e formulou recomendações praticas nos domínios específicos susceptíveis de influenciar o pensamento a nível mundial em termos de ensinamentos estratégicos na prevenção e minimização de riscos» disse Agostinho Chicaia à PNN. Durante o evento foram adoptadas, e assinadas, quatro petições. «A primeira a favor da Hina Gilani do Paquistão, a segunda petição relativa à recondução do mandato do Representante especial do Secretario Geral das Nações Unidas sobre os Defensores dos Direitos Humanos, uma terceira relativa a critica situação dos Defensores da América Latina». Após concertação com o grupo africano presente na conferencia, e contando com o apoio da África do Sul, República do Congo, República Democrática do Congo, Sara Ocidental e Marrocos foi adoptada a quarta petição que sustenta o apoio à Mpalabanda onde os participantes se manifestaram «preocupados com a situação precária dos defensores dos Direitos Humanos em Cabinda» e consideram preocupante a extinção da Mpalabanda a qual qualificam como «a única organização cívica da região». No mesmo documento apelam também ao Governo de Angola a «respeitar a independência do sistema judiciário a fim de restaurar imediatamente o funcionamento da Mpalabanda», e acrescentam: «Manifestamos a nossa solidariedade e apoio ao jornalista Fernando Lello, correspondente da Voz da América em Cabinda, raptado por militares das FAA, encarcerado na prisão militar de São Paulo em Lunda, desde 15 de Novembro de 2007». A IV Plataforma de Dublin contou com a participação de Luísa Arbour, Alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Reine Alpini Gansou, relatora especial sobre os Direitos do Homem e dos Povos (União Africana), Daniela Salazar Marin da Comissão inter-Americana dos Direitos do Homem, o evento foi inaugurado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros irlandês, Dermot Ahern. A petição adoptada durante a IV Plataforma de Dublin (Original em francês) »»» Dublin, le 24 novembre 2007 MESSAGE DE SOUTIEN À L’ASSOCIATION CIVIQUE DU CABINDA-MPALABANDA Nous, participants à la Quatrième Plate-forme de Dublin pour les défenseurs des droits humains, réunis à Dublin du 22 au 24 novembre 2007, sommes préoccupés par la situation précaire des défenseurs des droits de l’homme au Cabinda. Nous sommes particulièrement interpellés par le bannissement depuis plus d’un an des activités de MPALABANDA, Association Civique du Cabinda, unique organisation civique dans la région. Au regard du statut de membre du Conseil des droits de l’Homme de l’ONU de la République d’Angola; Considérant le rôle crucial que joue MPALABANDA, Association Civique du Cabinda dans la promotion et protection des Droits de l’Homme au Cabinda ; En tant que défenseurs des droits humains provenant de divers pays du monde, exhortons le Gouvernement d’Angola à respecter l’indépendance du système judiciaire afin de restaurer, de façon immédiate le fonctionnement de Mpalabanda- Association Civique de Cabinda, comme l’ont recommandé en 2006, l’Union Européenne, la Représentante Spéciale du Secrétaire Général des Nations Unies, l’Amnesty International ainsi que des milliers d’organisations à travers le monde. Nous manifestons notre solidarité et soutien au journaliste José Fernando Lello, correspondant de la voix d’Amérique au Cabinda, kidnappé par des militaires des FAA, et incarcéré dans la prison militaire de Sao Paulo, à Luanda depuis le 15 Novembre 2007. Nous, défenseurs des droits humains luttant pour les droits inscrits dans la Déclaration universelle des droits de l (c) PNN Portuguese News Network |
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